{"id":1479,"date":"2021-04-01T11:48:58","date_gmt":"2021-04-01T14:48:58","guid":{"rendered":"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/?p=1479"},"modified":"2021-04-01T11:48:59","modified_gmt":"2021-04-01T14:48:59","slug":"acao-coletiva-de-sindicato-e-uma-roubada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/acao-coletiva-de-sindicato-e-uma-roubada\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o Coletiva De Sindicato \u00c9 Uma Roubada"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, seja bem-vindo(a) ao programa \u201cGuerra \u00e0s Obje\u00e7\u00f5es\u201d. Nesse programa, transmitido toda quinta-feira \u00e0s 10h07, n\u00f3s discutimos quais s\u00e3o as principais estrat\u00e9gias para derrubar obje\u00e7\u00f5es que o cliente na advocacia tem, as quais dificultam ou impedem nossa contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Esse programa \u00e9 voltado para advogados que est\u00e3o iniciando na advocacia tribut\u00e1ria ou na advocacia em favor de servidores p\u00fablicos. Nosso terceiro epis\u00f3dio ter\u00e1 o seguinte tema \u201cComo afastar a obje\u00e7\u00e3o do cliente que quer entrar em uma a\u00e7\u00e3o coletiva proposta por sindicato\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma obje\u00e7\u00e3o muito comum que encontramos durante a reuni\u00e3o para fechar contrato com servidores ou contribuintes. O argumento \u00e9 de que o cliente veio para a reuni\u00e3o, mas h\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pelo sindicato para discutir essa mesma quest\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o coletiva pelo sindicato \u00e9 muito barata e ele pensa em entrar com a a\u00e7\u00e3o pelo sindicato ao inv\u00e9s de contratar seu servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

A primeira pergunta que tem que ser feita sempre \u00e9 qual a import\u00e2ncia de a gente refutar as obje\u00e7\u00f5es do cliente? Obje\u00e7\u00e3o \u00e9 todo racioc\u00ednio que o cliente tem (falando ou pensando), racioc\u00ednio que impede a celebra\u00e7\u00e3o do contrato conosco.<\/p>\n\n\n\n

Se o cliente tem uma obje\u00e7\u00e3o que n\u00e3o refutamos, ele n\u00e3o assinar\u00e1 o contrato. Temos que estar preparados para derrubar as obje\u00e7\u00f5es, uma verdadeira guerra \u00e0s obje\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Sempre que o cliente sai da reuni\u00e3o sem assinar o contrato \u00e9 porque ele tinha alguma obje\u00e7\u00e3o que a gente n\u00e3o derrubou. Esse cliente n\u00e3o volta. \u00c9 como chegar em uma loja procurando algo, n\u00e3o tem aquilo que voc\u00ea quer, o vendedor mostra outra op\u00e7\u00e3o e voc\u00ea diz: vou dar uma volta e depois retorno para comprar. A verdade \u00e9 que n\u00e3o voltamos nunca mais e usamos isso para despistar o vendedor.<\/p>\n\n\n\n

Quando precisamos comprar algo bem espec\u00edfico, mas n\u00e3o conseguimos encontrar facilmente ou quando \u00e9 algo muito caro ou n\u00e3o \u00e9 do jeito que esperamos que seja, sempre dizemos que vamos pensar melhor. Ou ent\u00e3o essa \u00e9 uma decis\u00e3o negativa de que voc\u00ea n\u00e3o quer fechar aquele neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

Se estamos na reuni\u00e3o com o cliente expondo a estrat\u00e9gia e ele n\u00e3o aceita assinar o contrato ali, ele n\u00e3o volta mais. Ou ele desiste da demanda ou ele vai procurar outro advogado que esteja mais seguro ou que consiga derrubar a obje\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Declarar guerra \u00e0s obje\u00e7\u00f5es \u00e9 um jeito de n\u00e3o deixar o cliente escapar da reuni\u00e3o e aumentar nossa carteira.<\/p>\n\n\n\n

Por que \u00e9 t\u00e3o importante conhecer com anteced\u00eancia as prov\u00e1veis obje\u00e7\u00f5es do nosso cliente? A nossa estrat\u00e9gia para come\u00e7ar do zero na advocacia tanto em tribut\u00e1rio como em favor do servidor \u00e9 a gente procurar o cliente na prospec\u00e7\u00e3o ativa e escolhermos a oportunidade de neg\u00f3cio que iremos atuar.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma solu\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para conseguirmos escalar nossa carteira de clientes no escrit\u00f3rio. Se eu pegar casos que envolvem discuss\u00f5es de fato, caso em que cada cliente tem uma peculiaridade muito diferente, n\u00e3o consigo utilizar a mesma pe\u00e7a, racioc\u00ednio e padr\u00e3o de neg\u00f3cio para outros clientes.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro escolhemos a oportunidade e depois escalar \u00e9 interessante pois h\u00e1 um perfil espec\u00edfico de cliente para cada oportunidade. Isso nos permite mapear com anteced\u00eancia como as obje\u00e7\u00f5es daquele neg\u00f3cio com aquele perfil de cliente v\u00e3o aparecer em nossa reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se eu for entrar com uma causa de PASEP para servidores, o cliente vai dizer que o sindicato dele j\u00e1 est\u00e1 entrando. Que ele tem medo de perder e arcar com as custas, que tem medo de persegui\u00e7\u00e3o na reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que n\u00e3o tem dinheiro, que ir\u00e1 demorar demais (e essas a\u00e7\u00f5es podem demorar se n\u00e3o tivermos a estrat\u00e9gia correta). E uma das obje\u00e7\u00f5es mais importantes \u00e9 a do epis\u00f3dio de hoje.<\/p>\n\n\n\n

Se vou trabalhar na oportunidade de PASEP em favor do servidor ou de ICMS sobre TUSD e TUST na advocacia tribut\u00e1ria, eu j\u00e1 sei o perfil de cliente. No caso de PASEP \u00e9 um servidor aposentado que precisa de aumento de receita, que n\u00e3o quer correr risco, al\u00e9m de o sindicato estar pressionando para aderir \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Se \u00e9 um cliente contribuinte de TUSD e TUST, ele vai dizer que tem medo de perder, que o valor a recuperar \u00e9 baixo, que vai demorar muito para receber. Dentre tantas outras obje\u00e7\u00f5es, mas perceba que dependendo da oportunidade do cliente eu j\u00e1 sei o que ele vai dizer e qual ser\u00e1 sua obje\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quando eu levo essas obje\u00e7\u00f5es com anteced\u00eancia, eu consigo refutar com mais facilidade pois estou preparado. E se vier uma obje\u00e7\u00e3o nova e que nunca pensamos? Pode acontecer tamb\u00e9m, \u00e9 inevit\u00e1vel, mas \u00e9 dif\u00edcil que isso aconte\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O que n\u00e3o d\u00e1 \u00e9 ir despreparado para obje\u00e7\u00f5es, pois n\u00e3o conseguiremos refutar com muita certeza e transmitir seguran\u00e7a. Na reuni\u00e3o estamos nervosos, pressionados para fechar logo o contrato e estamos com a cabe\u00e7a cheia de coisas. Nem sempre aparece a resposta certa e ent\u00e3o pode fazer o cliente ir embora sem assinar o contrato.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 frequente estarmos em uma conversa que algu\u00e9m diz uma coisa que nos pega de surpresa. Muitas vezes a resposta certa aparece uma semana depois do acontecido. Na hora que aconteceu n\u00e3o aparece nada, mas uma semana depois aparece e essa apari\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o adianta mais.<\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 o porqu\u00ea precisamos declarar guerra \u00e0s obje\u00e7\u00f5es e saber de antem\u00e3o como afasta-las.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 outra raz\u00e3o importante para iniciar na advocacia do zero contra a Fazenda P\u00fablica (Estado), seja defendendo contribuintes ou servidores, a contraparte \u00e9 Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios. \u00c9 interessante que as pessoas n\u00e3o sabem como funciona judicialmente uma a\u00e7\u00e3o contra a Fazenda. Desde a faculdade somos martelados com informa\u00e7\u00f5es sobre o Direito Privado, por exemplo com Direito Civil.<\/p>\n\n\n\n

Administrativo, tribut\u00e1rio e constitucional podem estar presentes na grade das universidades, enquanto Direito Civil \u00e9 frequente ser encontrado em todos os anos da faculdade. A carga de prepara\u00e7\u00e3o na faculdade com rela\u00e7\u00e3o ao Direito Privado \u00e9 maior que Direito P\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Os cursos de Direito, al\u00e9m disso, n\u00e3o ensinam pr\u00e1tica, mas sim teoria. Como fazer uma peti\u00e7\u00e3o, estrat\u00e9gias de pedido, ou de estrutura\u00e7\u00e3o l\u00f3gica, jamais. Muito menos, a faculdade n\u00e3o nos prepara para a advocacia.<\/p>\n\n\n\n

Advogar contra a Fazenda P\u00fablica tem uma dificuldade adicional de ser um buraco negro, pois ningu\u00e9m, a n\u00e3o ser que esteja mexendo na pr\u00e1tica, consegue entender como funciona a Fazenda P\u00fablica em ju\u00edzo. Se n\u00f3s advogados temos uma vis\u00e3o incompleta no que consiste acionar o Estado, imagine o cliente.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 muita lenda urbana correndo, como o fato de demorar muito. As custas s\u00e3o altas, o que n\u00e3o \u00e9 verdade, pois os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia s\u00e3o quase sempre mais baixos que contra um advogado particular. Os honor\u00e1rios da Fazenda s\u00e3o frequentemente colocados no piso.<\/p>\n\n\n\n

Ao contr\u00e1rio do que as pessoas acham, advogar contra a Fazenda P\u00fablica n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o caro assim, at\u00e9 porque pode-se conseguir o benef\u00edcio da justi\u00e7a gratuita. H\u00e1 muitos mitos com rela\u00e7\u00e3o a isso e eles s\u00e3o obst\u00e1culos que podem impedir nosso cliente de fechar o contrato.<\/p>\n\n\n\n

O cliente chega na reuni\u00e3o e diz que o sindicato entrou em contato que exatamente nessa oportunidade, nesse problema que eu tenho, existe uma a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 sendo proposta por ele. Vou aderir a essa a\u00e7\u00e3o do sindicato.<\/p>\n\n\n\n

Por que \u00e9 t\u00e3o comum essa obje\u00e7\u00e3o do cliente que fica em d\u00favida em nos contratar ou entrar com uma a\u00e7\u00e3o coletiva pelo sindicato? H\u00e1 v\u00e1rias raz\u00f5es para a a\u00e7\u00e3o do sindicato soar atrativa para o cliente:<\/p>\n\n\n\n

– Uma a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pelo sindicato \u00e9 bem mais barata, pois h\u00e1 centenas ou milhares de indiv\u00edduos que aderiram \u00e0quela a\u00e7\u00e3o e os honor\u00e1rios contratuais s\u00e3o sempre muito mais baixos. Os sindicatos t\u00eam advogados contratados e h\u00e1 uma parceria entre eles, de modo que os honor\u00e1rios s\u00e3o muito mais baixos.<\/p>\n\n\n\n

– Existe muita desinforma\u00e7\u00e3o a respeito de quais s\u00e3o as desvantagens de uma a\u00e7\u00e3o coletiva e quais os benef\u00edcios de uma a\u00e7\u00e3o individual. Temos que mostrar para o cliente que a ades\u00e3o a uma a\u00e7\u00e3o coletiva por sindicato \u00e9 uma grande roubada, o barato pode sair caro. Frise sempre: seu sindicato pode ter proposto a a\u00e7\u00e3o, mas ela \u00e9 uma roubada, esse valor baixo pode sair muito caro para voc\u00ea. Bata nessa tecla, pois ele perceber\u00e1 que uma a\u00e7\u00e3o individual n\u00e3o d\u00e1 para comparar com uma coletiva.<\/p>\n\n\n\n

– A a\u00e7\u00e3o coletiva tem a hist\u00f3ria de que todo mundo est\u00e1 junto, como muitos colegas da reparti\u00e7\u00e3o no caso dos servidores. O cliente fica sabendo daquela demanda ou indeniza\u00e7\u00e3o por meio de colegas que j\u00e1 aderiram \u00e0 causa coletiva, de modo que \u00e9 mais comum o cliente considerar que a a\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 o \u00fanico caminho, ele n\u00e3o trabalha com a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o individual. A\u00ed encontra-se a import\u00e2ncia em publicar post informativo sobre essa causa e que o cliente possa ficar sabendo daquele problema por meio de nossos esclarecimentos, seja um servidor ou um contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Quem advoga para servidores ou quer come\u00e7ar a advogar para servidores pode come\u00e7ar a prestar aten\u00e7\u00e3o em um problema recente relativo a um benef\u00edcio dos servidores. Eles t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-pr\u00eamio, que \u00e9 um benef\u00edcio com per\u00edodo aquisitivo e nesse benef\u00edcio ele pode ficar como se fosse de f\u00e9rias por um per\u00edodo ou poder\u00e1 receber indeniza\u00e7\u00e3o por n\u00e3o gozar essas f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Muitos servidores preenchem o per\u00edodo aquisitivo para licen\u00e7a-pr\u00eamio e se aposentam, n\u00e3o tendo mais como gozar dessas licen\u00e7as. Esse servidor poder\u00e1 pedir essa indeniza\u00e7\u00e3o por meio de uma a\u00e7\u00e3o, mas a Fazenda, de forma absolutamente ilegal, vem condicionando a aposenta\u00e7\u00e3o de servidor \u00e0 assinatura de um termo abrindo m\u00e3o das licen\u00e7as n\u00e3o gozadas. Isso \u00e9 uma ilegalidade sem tamanho, abuso de poder.<\/p>\n\n\n\n

Discutimos como resolver esse problema: impetra\u00e7\u00e3o de mandado de seguran\u00e7a contra a negativa de aposenta\u00e7\u00e3o. O servidor pode at\u00e9 j\u00e1 ter assinado o termo e podemos entrar com a a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o apesar disso.<\/p>\n\n\n\n

Temos que informar o cliente sobre a possibilidade de neg\u00f3cio que ele tem. Ou de receber um valor pago indevidamente, ou ent\u00e3o pagar menos com rela\u00e7\u00e3o a algo que ela j\u00e1 est\u00e1 pagando.<\/p>\n\n\n\n

Advogar para servidores e para contribuintes s\u00e3o \u00e1reas atrativas, pois o cliente consegue uma folga de recursos, ou porque estar\u00e1 pagando menos, ou porque receber\u00e1 um valor a mais.<\/p>\n\n\n\n

Quando publicamos um post informando sobre os direitos que o potencial cliente tem, quando pagamos para a rede social impulsionar, o cliente fica sabendo por n\u00f3s que essa possibilidade existe. Ele pode at\u00e9 ter ouvido falar da a\u00e7\u00e3o proposta pelo sindicato, mas ele se interessar\u00e1 por nossa iniciativa. Quem n\u00e3o \u00e9 visto n\u00e3o \u00e9 lembrado.<\/p>\n\n\n\n

Por todas essas raz\u00f5es \u00e9 t\u00e3o comum que o cliente diga que n\u00e3o ir\u00e1 fechar o contrato para uma a\u00e7\u00e3o individual, pois o sindicato est\u00e1 com a a\u00e7\u00e3o coletiva j\u00e1 proposta.<\/p>\n\n\n\n

Como eu consigo atacar essa obje\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a a\u00e7\u00e3o coletiva do sindicato? Estou com o cliente na reuni\u00e3o agora me dizendo que n\u00e3o v\u00ea motivos de entrar com a a\u00e7\u00e3o individual se j\u00e1 existe a a\u00e7\u00e3o coletiva. Como afastar?<\/p>\n\n\n\n

– Aderir a uma a\u00e7\u00e3o coletiva de sindicato \u00e9 uma roubada pois as a\u00e7\u00f5es coletivas s\u00e3o muito gen\u00e9ricas, j\u00e1 que n\u00e3o individualizam a situa\u00e7\u00e3o de cada cliente. A coletiva trabalha com uma m\u00e9dia de direitos. As iniciais de a\u00e7\u00f5es coletivas trabalham com o problema em tese, pois n\u00e3o podem dizer muitos detalhes, visto que s\u00e3o escritas para uma quantidade enorme de potenciais benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o coletiva como essa trata tudo na m\u00e9dia, uma situa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de um potencial cliente, mas deixa de fora uma s\u00e9rie de outros benef\u00edcios particulares de cada caso. N\u00e3o existe caso m\u00e9dio, mas sim apenas uma peti\u00e7\u00e3o que trata tudo na m\u00e9dia.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 imposs\u00edvel que um cliente espec\u00edfico tenha todas as suas pretens\u00f5es atendidas por uma a\u00e7\u00e3o coletiva. A\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 gen\u00e9rica e deixar\u00e1 de lado uma s\u00e9rie de peculiaridades do nosso cliente.<\/p>\n\n\n\n

– A segunda raz\u00e3o porque temos que mostrar que a a\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 uma roubada: a a\u00e7\u00e3o coletiva chama muita aten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e isso n\u00e3o \u00e9 uma coisa boa. Elas chamam aten\u00e7\u00e3o porque uma a\u00e7\u00e3o proposta por sindicato ter\u00e1 no m\u00ednimo, centenas ou milhares de favorecidos.<\/p>\n\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o dessa no Judici\u00e1rio ir\u00e1 acender um holofote sobre ela. O pessoal de apoio do juiz, o juiz, a procuradoria no processo, pois uma a\u00e7\u00e3o coletiva tem um impacto sobre o er\u00e1rio gigantesco. Imagine uma a\u00e7\u00e3o coletiva que discute a inconstitucionalidade da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Tal contribui\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter claramente confiscat\u00f3rio. Imagine uma causa como essa em que cada servidor ter\u00e1 direito a receber uma a\u00e7\u00e3o de dez, cinquenta mil reais. Multiplica isso por 500, 1000, 3000 benefici\u00e1rios. Uma a\u00e7\u00e3o como essa tem um impacto de abalar o or\u00e7amento do Poder P\u00fablico muito grande.<\/p>\n\n\n\n

Uma a\u00e7\u00e3o grande assim n\u00e3o d\u00e1 tanta tranquilidade para que o Judici\u00e1rio possa decidir com seguran\u00e7a como uma a\u00e7\u00e3o individual d\u00e1. Essas a\u00e7\u00f5es t\u00eam uma dificuldade enorme de ter sucesso, pois \u00e9 muita gente que ser\u00e1 favorecida.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 bom usar uma analogia. Imagine uma largada de uma corrida como a S\u00e3o Silvestre. Ali tem uma c\u00e2mera filmando os milhares de corredores na largada. Durante uns dez minutos essa c\u00e2mera filma um mar de pessoas correndo.<\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es individuais s\u00e3o esse mar: voc\u00ea nunca vai conseguir achar uma pessoa espec\u00edfica nesse oceano de pessoas passando. Individualmente ningu\u00e9m chama a aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Agora imagine que no meio da largada h\u00e1 um elefante no meio dos corredores. N\u00e3o tem como deixar de ver um elefante no meio de uma corrida. A a\u00e7\u00e3o coletiva nunca passa despercebida.<\/p>\n\n\n\n

Os ju\u00edzes ficam pensando que uma a\u00e7\u00e3o coletiva com um impacto grande nos cofres p\u00fablicos, pode abalar de tal forma o or\u00e7amento que a remunera\u00e7\u00e3o deles como ju\u00edzes poder\u00e1 ser afetada. No momento de crise, os servidores p\u00fablicos morrem de medo de faltar dinheiro para pagamento. Uma a\u00e7\u00e3o como essa julgada procedente poder\u00e1 respingar nos vencimentos do pr\u00f3prio juiz.<\/p>\n\n\n\n

Cliente entende que a a\u00e7\u00e3o coletiva tem mais for\u00e7a, mas todo mundo junto tem menos for\u00e7a pois essas a\u00e7\u00f5es chamam muita aten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

– Terceira raz\u00e3o para que uma a\u00e7\u00e3o coletiva seja uma roubada: as a\u00e7\u00f5es coletivas chamam muita aten\u00e7\u00e3o das procuradorias. Quem ir\u00e1 defender o Estado na a\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 a procuradoria da Fazenda e hoje as procuradorias est\u00e3o sem capacidade humana de atender tanta demanda por raz\u00f5es j\u00e1 conhecidas. H\u00e1 um sucateamento das procuradorias, os concursos n\u00e3o s\u00e3o abertos, vagas n\u00e3o preenchidas, n\u00e3o h\u00e1 moderniza\u00e7\u00e3o, softwares. Hoje os procuradores trabalham por quatro ou cinco.<\/p>\n\n\n\n

Como as procuradorias n\u00e3o d\u00e3o conta de tanto servi\u00e7o, as chefias s\u00e3o obrigadas a identificar a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o perdidas ou com pequeno potencial de vit\u00f3ria pela procuradoria e atos normativos das chefias dispensam os procuradores de atuarem em determinadas causas. Causas com dispensa de contesta\u00e7\u00e3o, de recursos, para dar vaz\u00e3o \u00e0quele oceano de demandas.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho do Judici\u00e1rio \u00e9 terr\u00edvel, mas ele possui uma estrutura de apoio muito grande ao juiz. Procurador n\u00e3o tem isso, pois as procuradorias t\u00eam no m\u00e1ximo um ou outro departamento de apoio. N\u00e3o d\u00e1 para atuar em todos os casos.<\/p>\n\n\n\n

As procuradorias d\u00e3o prefer\u00eancia para a\u00e7\u00f5es de valor alto e para a\u00e7\u00f5es coletivas, pois o potencial para prejudicar o er\u00e1rio em uma condena\u00e7\u00e3o \u00e9 absolutamente espetacular. Tudo que uma procuradoria n\u00e3o quer \u00e9 uma condena\u00e7\u00e3o de grande porte contra a Fazenda e que poder\u00e1 impactar o or\u00e7amento (que \u00e9 o mesmo que paga os vencimentos dos procuradores).<\/p>\n\n\n\n

As procuradorias criam n\u00facleos espec\u00edficos para cuidar somente de a\u00e7\u00f5es coletivas. As procuradorias t\u00eam procuradores experientes e especializados, s\u00e3o a elite do Direito, prontos para cuidar apenas de a\u00e7\u00f5es coletivas. Eles sabem tudo de a\u00e7\u00e3o coletiva, ou seja, n\u00e3o vai passar nada daquela peti\u00e7\u00e3o inicial. Qualquer coisa que tiver esquisita, qualquer argumento fraco, a procuradoria passa como um trator na hora da defesa.<\/p>\n\n\n\n

Se uma a\u00e7\u00e3o coletiva chama aten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e da Procuradoria, veja como a chance de sucesso \u00e9 menor. Uma a\u00e7\u00e3o coletiva s\u00f3 vai dar certo se a causa tiver nos tribunais superiores um reconhecimento praticamente un\u00e2nime e se n\u00e3o houver um \u00fanico problema processual naquela peti\u00e7\u00e3o. Se eu fosse juiz em uma a\u00e7\u00e3o coletiva, procuraria qualquer deslize mal pensado, qualquer pequeno erro j\u00e1 seria um caminho para tirar da frente aquele elefante sobre os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

E a a\u00e7\u00e3o individual? O que eu preciso argumentar para fazer com que o cliente nos contrate ao inv\u00e9s do sindicato?<\/p>\n\n\n\n

Mostre ao cliente que uma a\u00e7\u00e3o individual tem muito mais chance de sucesso que a a\u00e7\u00e3o coletiva. Uma a\u00e7\u00e3o individual passa no meio de milhares e milhares de outras a\u00e7\u00f5es individuais na mesma demanda. Para um juiz \u00e9 mais f\u00e1cil deferir um pedido em uma a\u00e7\u00e3o judicial que favorece s\u00f3 um servidor, com pouco impacto no or\u00e7amento, com rela\u00e7\u00e3o a uma a\u00e7\u00e3o coletiva que \u00e9 uma bomba no or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Reunindo alguns dos argumentos que temos para afastar as a\u00e7\u00f5es coletivas:<\/p>\n\n\n\n

– a\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 muito gen\u00e9rica;<\/p>\n\n\n\n

– chamam a aten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio diminuindo a chance de sucesso;<\/p>\n\n\n\n

– chamam a aten\u00e7\u00e3o das procuradorias, que detonar\u00e3o nas defesas;<\/p>\n\n\n\n

– as a\u00e7\u00f5es coletivas t\u00eam chances menores de sucesso;<\/p>\n\n\n\n

– argumento mais poderoso: se o cliente estiver reticente dizendo que o sindicato j\u00e1 entrou com a a\u00e7\u00e3o, explique a ele que ser\u00e1 preciso um advogado de qualquer jeito. Uma hora ou outra esse cliente precisar\u00e1 contratar um advogado e ele n\u00e3o sabe disso, pois pensa que entrando com a a\u00e7\u00e3o coletiva se a mesma for julgada procedente tudo ser\u00e1 resolvido.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que o cliente n\u00e3o sabe \u00e9 que mesmo que uma a\u00e7\u00e3o coletiva seja julgada procedente, quem aderiu a essa a\u00e7\u00e3o coletiva vai ter que entrar com o procedimento de execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o induz litispend\u00eancia, o que significa que a a\u00e7\u00e3o coletiva est\u00e1 tramitando, mas nada impede que eu possa entrar com uma a\u00e7\u00e3o individual igual no mesmo curso da coletiva. As duas a\u00e7\u00f5es correm separadamente, tendo sucessos iguais ou distintos, mas quando a pessoa adere a uma a\u00e7\u00e3o coletiva, mesmo ganhando, vai chegar a hora de que a decis\u00e3o transitada em julgado dever\u00e1 ser aplicada a cada um dos favorecidos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel executar genericamente uma senten\u00e7a de a\u00e7\u00e3o coletiva. Ser\u00e1 necess\u00e1rio verificar como que a senten\u00e7a se aplica ao caso individual do cliente. Quanto cada um tem para receber, fazer a diferencia\u00e7\u00e3o de casos de pretens\u00f5es ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n\n\n\n

Cada um dos favorecidos tem que entrar com uma peti\u00e7\u00e3o para o procedimento de execu\u00e7\u00e3o. Essa peti\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser assinada pelo pr\u00f3prio cliente, mas por um advogado. Uma hora ou outra um advogado ter\u00e1 que ser contratado.<\/p>\n\n\n\n

O cliente pensa que a a\u00e7\u00e3o coletiva entra no lugar da a\u00e7\u00e3o individual e que aderindo \u00e0 coletiva n\u00e3o precisa fazer mais nada. Precisamos dizer isso para o cliente, a diferen\u00e7a est\u00e1 entre contratar um advogado agora ou mais \u00e0 frente. Logo, se o cliente precisar\u00e1 de um advogado de qualquer jeito, \u00e9 melhor entrar com a a\u00e7\u00e3o individual desde o come\u00e7o com todos os casos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o individual vai chamar menos aten\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e da procuradoria, o que aumenta as chances de sucesso. E o cliente uma hora ou outra ter\u00e1 que contratar um advogado.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi nosso terceiro epis\u00f3dio do programa \u201cGuerra \u00e0s Obje\u00e7\u00f5es\u201d, em que aprendemos a refutar a obje\u00e7\u00e3o do cliente de que j\u00e1 existe uma a\u00e7\u00e3o coletiva proposta para a mesma causa. \u00c9 melhor contratar um advogado individual do que aderir a uma a\u00e7\u00e3o coletiva de sindicato.<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 uma roubada, mostrando todo o panorama de argumentos de refuta\u00e7\u00e3o. E nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 como essa obje\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o coletiva fique de p\u00e9.<\/p>\n\n\n\n

Esse foi mais um epis\u00f3dio do programa \u201cGuerra \u00e0s Obje\u00e7\u00f5es\u201d, em que discutimos como refutar obje\u00e7\u00f5es do cliente que ao inv\u00e9s de nos contratar para uma a\u00e7\u00e3o individual, quer entrar com uma a\u00e7\u00e3o coletiva proposta pelo sindicato.<\/p>\n\n\n\n

Transmitido ao vivo em 25 de fevereiro de 2021.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, seja bem-vindo(a) ao programa \u201cGuerra \u00e0s Obje\u00e7\u00f5es\u201d. Nesse programa, transmitido toda quinta-feira \u00e0s 10h07, n\u00f3s discutimos quais s\u00e3o as principais estrat\u00e9gias para derrubar obje\u00e7\u00f5es que o cliente na advocacia tem, as quais dificultam ou impedem nossa contrata\u00e7\u00e3o. Esse programa \u00e9 voltado para advogados que est\u00e3o iniciando na advocacia tribut\u00e1ria ou na advocacia em favor […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[54,56,55],"yoast_head":"\nA\u00e7\u00e3o Coletiva De Sindicato \u00c9 Uma Roubada - Portal Advogue para Servidores %<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Voc\u00ea sabe como afastar a obje\u00e7\u00e3o do cliente que quer entrar em uma a\u00e7\u00e3o coletiva proposta por sindicato? 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