{"id":1539,"date":"2021-04-27T15:39:42","date_gmt":"2021-04-27T18:39:42","guid":{"rendered":"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/?p=1539"},"modified":"2021-04-27T15:39:43","modified_gmt":"2021-04-27T18:39:43","slug":"para-advogar-qual-o-melhor-perfil-de-servidor-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/para-advogar-qual-o-melhor-perfil-de-servidor-publico\/","title":{"rendered":"Para advogar qual o melhor perfil de servidor p\u00fablico?"},"content":{"rendered":"\n
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Hoje n\u00f3s vamos falar sobre o melhor perfil de um servidor p\u00fablico para se tornar cliente nosso.<\/p>\n\n\n\n

Bom, qual que \u00e9 o melhor perfil de servidor p\u00fablico para se tornar nosso cliente? Primeira coisa importante \u00e9 a gente entender porque que advogar para servidores p\u00fablicos \u00e9 algo t\u00e3o importante, por que que \u00e9 um caminho t\u00e3o bom para atingirmos a estabilidade financeira? Por que um cliente-servidor, Mazza?<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, a advocacia em favor de servidores ela est\u00e1 em expans\u00e3o, \u00e9 um mercado que n\u00e3o para de crescer e que n\u00e3o vai nem estagnar, muito menos reduzir nos pr\u00f3ximos anos. O Estado tem feito barbaridades em rela\u00e7\u00e3o a direitos de servidores e isso s\u00f3 vai piorar, portanto \u00e9 um mercado com muitas oportunidades e com bastante op\u00e7\u00e3o para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n\n\n\n

Segunda raz\u00e3o pela qual advogar para servidores p\u00fablicos \u00e9 uma excelente oportunidade: as causas que n\u00f3s apresentamos para defesa de servidores p\u00fablicos s\u00e3o causas escal\u00e1veis, o que significa dizer que eu mapeio para voc\u00ea as 20 maiores oportunidades de neg\u00f3cios na advocacia em favor do servidor e voc\u00ea pode, a partir de um mesmo material, de uma mesma l\u00f3gica processual, prospectar dezenas, centenas de servidores que t\u00eam um mesmo caso, a mesma demanda judicial do que o primeiro que voc\u00ea prospectou. Ent\u00e3o quando a gente escolhe com calma essas causas para defender servidores p\u00fablicos, isso nos propicia escalar e buscar estabilidade financeira.<\/p>\n\n\n\n

Tr\u00eas: \u00e9 um mercado ainda pouco explorado, advogar para servidor p\u00fablico \u00e9 excelente porque \u00e9 um mercado com poucos especialistas, \u00e9 um mercado em que normalmente os advogados n\u00e3o se interessam em atuar, ent\u00e3o \u00e9 um mercado pouco explorado.<\/p>\n\n\n\n

Quarta raz\u00e3o pela qual advogar para servidores p\u00fablicos \u00e9 uma excelente op\u00e7\u00e3o: o Estado, quando a gente advoga para servidor, quem \u00e9 r\u00e9u \u00e9 o Poder P\u00fablico. O Estado \u00e9 sempre solvente. Isso quer dizer \u00e0s vezes demora, principalmente se a gente n\u00e3o conseguir tirar da filha de precat\u00f3rios, demora para receber, mas sempre vai receber, n\u00e3o h\u00e1 hip\u00f3tese de o Estado deixar de pagar, de ele fugir de oficial de justi\u00e7a para cita\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es, o Estado n\u00e3o pode esconder patrim\u00f4nio, ent\u00e3o n\u00f3s temos tamb\u00e9m um r\u00e9u ideal, que nunca vai permitir que aconte\u00e7a aquela situa\u00e7\u00e3o horr\u00edvel de um cliente ganhar causa, a gente ganhar a causa e n\u00e3o conseguir executar porque ou o devedor n\u00e3o tem bens ou ele some com o patrim\u00f4nio dele. Advogando para servidores p\u00fablicos isso n\u00e3o acontece.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra raz\u00e3o pela qual \u00e9 muito bom advogar para servidores p\u00fablicos \u00e9 que, conforme a gente escala, ou seja, conforme a gente vai atendendo v\u00e1rios clientes naquela mesma oportunidade, a gente consegue manter uma estabilidade financeira, alcan\u00e7ar uma estabilidade financeira que nos permita fazer retiradas mensais do escrit\u00f3rio. Ningu\u00e9m diz que \u00e9 f\u00e1cil atingir a estabilidade financeira, que n\u00e3o vai precisar trabalhar, mas quando a gente pega demandas assim de massa, em causas escal\u00e1veis, isso nos assegura um fixo mensal no escrit\u00f3rio e faz com que fique de lado aquela queixa n\u00famero um de quem advoga hoje que \u00e9 a instabilidade financeira, n\u00e3o saber quanto que vai ganhar no m\u00eas, \u00e0s vezes ganha bem, \u00e0s vezes n\u00e3o ganha nem para pagar as contas, aquela montanha russa.<\/p>\n\n\n\n

E por fim outra grande vantagem de advogar para servidores p\u00fablicos \u00e9 que os servidores tendem a ser clientes melhores do que a maioria dos outros no escrit\u00f3rio. Servidor p\u00fablico tem aquela vida estabilizada, uma receita mensal fixa, de modo que ele pode se programar para fazer o pagamento, para entrar com a\u00e7\u00e3o e por isso a gente consegue ir trocando os clientes do perfil que n\u00e3o nos interessa no escrit\u00f3rio, repassando para escrit\u00f3rios parceiros e com a chegada desse conjunto, dessa nova carteira no escrit\u00f3rio, que s\u00e3o os servidores p\u00fablicos, a gente consegue ir fazendo paulatinamente essa substitui\u00e7\u00e3o e no curto ou no m\u00e9dio prazo a gente tem clientes melhores do que os demais.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o essas s\u00e3o as raz\u00f5es principais, t\u00eam outras, mas pelas quais advogar para servidores p\u00fablicos \u00e9 uma grande op\u00e7\u00e3o: o nicho est\u00e1 sempre em expans\u00e3o e as causas s\u00e3o escal\u00e1veis; o mercado \u00e9 pouco explorado; o Estado, a nossa contraparte, nunca \u00e9 insolvente; n\u00f3s conseguimos estabelecer uma receita fixa mensal no escrit\u00f3rio e os servidores tendem a ser clientes melhores.<\/p>\n\n\n\n

Bom acontece que servidor p\u00fablico \u00e9 muita gente no Brasil, existem 11 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos ativos, somando os \u00e2mbitos federal, estadual e municipal, 11 milh\u00f5es. Olha o tamanho desse mercado e mais 10 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos inativos, aposentados, o que d\u00e1 um mercado absolutamente espetacular, espetacular de 21 milh\u00f5es de brasileiros. Fora isso, h\u00e1 no nosso pa\u00eds 50 milh\u00f5es de concurseiros, os concurseiros est\u00e3o tamb\u00e9m no nosso \u00e2mbito de atendimento da advocacia em favor de servidor.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o se n\u00f3s somarmos concurseiros, o n\u00famero de potenciais clientes ultrapassa 70 milh\u00f5es de pessoas no nosso pa\u00eds. Ent\u00e3o digamos que dentro desse mercado tem muitas categorias diferentes de potenciais clientes, mas \u00f4 Mazza, nesse universo incr\u00edvel de 70 milh\u00f5es de pessoas entre concurseiros, servidores ativos e inativos, qual que \u00e9 o melhor perfil, Mazza, para eu iniciar na advocacia, o melhor perfil de servidor?<\/p>\n\n\n\n

Bom n\u00f3s advogamos basicamente para quatro categorias de servidores quando a gente quer escalar, fazer contencioso de massa. Primeiro servidores estatut\u00e1rios, servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios s\u00e3o aqueles que entram por concurso e eles adquirem uma estabilidade. Os servidores concursados normalmente trabalham em tribunais, casas legislativas, secretarias municipais, estaduais, em Minist\u00e9rios dentro do Poder Executivo, pessoal normalmente de sa\u00fade \u00e9 estatut\u00e1rio, policiais, esse \u00e9 o p\u00fablico n\u00famero um, p\u00fablico muito bom pra gente come\u00e7ar a prospectar, esse \u00e9 um perfil \u00f3timo.<\/p>\n\n\n\n

O segundo perfil de servidor p\u00fablico para gente advogar s\u00e3o os empregados p\u00fablicos celetistas. Os empregados p\u00fablicos celetistas eles tamb\u00e9m entram por concurso s\u00f3 que, diferente dos estatut\u00e1rios, eles n\u00e3o t\u00eam cargos p\u00fablicos. O empregado p\u00fablico celetista ele ocupa um emprego p\u00fablico, que \u00e9 uma varia\u00e7\u00e3o de cargo, digamos assim, uma categoria paralela \u00e0 de cargo p\u00fablico. A gente encontra empregados p\u00fablicos celetistas em empresas p\u00fablicas como os Correios, por exemplo, BNDS, sociedades de economia mista, como a Petrobras, Banco do Brasil e uma infinidade de empresas estatais dos tr\u00eas n\u00edveis federativos.<\/p>\n\n\n\n

Os empregados celetistas eles t\u00eam demandas normalmente diferentes dos estatut\u00e1rios porque o regime \u00e9 distinto, os estatut\u00e1rios t\u00eam o seu v\u00ednculo regido por uma lei espec\u00edfica ou \u00e9 uma lei que disciplina s\u00f3 aquela carreira ou \u00e9 o estatuto do servidor, enquanto que os empregados celetistas eles t\u00eam v\u00ednculo regido pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 muitas diferen\u00e7as: estatut\u00e1rios t\u00eam mais benef\u00edcios, t\u00eam mais garantias de continuidade no cargo, o empregado p\u00fablico celetista n\u00e3o tem tantas garantias, \u00e9 mais simples de ele ser demitido, mas ainda assim existem muitas demandas em favor de empregados p\u00fablicos celetistas.<\/p>\n\n\n\n

Terceira categoria de perfil ideal dos servidores p\u00fablicos para gente advogar, al\u00e9m dos estatut\u00e1rios e dos empregados p\u00fablicos celetistas, tem os servidores aposentados, os inativos e esses t\u00eam uma por\u00e7\u00e3o de demandas espec\u00edficas para a situa\u00e7\u00e3o deles que eu vou comentar mais para frente.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 casos em que eles se aposentam sem terem gozado f\u00e9rias, \u00e0s vezes uma licen\u00e7a pr\u00eamio, que \u00e9 um benef\u00edcio que alguns servidores p\u00fablicos t\u00eam, a licen\u00e7a pr\u00eamio tamb\u00e9m n\u00e3o foi gozada na ativa e a\u00ed a gente converte em dinheiro; h\u00e1 o caso do Pasep, que \u00e9 a causa do s\u00e9culo na advocacia em favor de servidor espec\u00edfica para aposentados.<\/p>\n\n\n\n

E n\u00f3s temos tamb\u00e9m uma quarta categoria, um perfil de cliente servidor p\u00fablico que \u00e9 o concurseiro. Claro que o concurseiro ele quer ser servidor, mas para isso ele precisa passar no concurso, mas ainda est\u00e1 no espectro de potenciais clientes o concurseiro.<\/p>\n\n\n\n

E o concurseiro tem basicamente uma grande demanda: hoje a grande demanda de concurseiro \u00e9 o indiv\u00edduo n\u00e3o ser chamado para tomar posse apesar de ele ter direito adquirido a essa nomea\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o \u00e9 muito comum, ele passa no concurso, \u00e0s vezes dentro do n\u00famero de vagas, \u00e0s vezes quando um outro candidato desiste ou quando pulam a ordem classificat\u00f3ria e a\u00ed n\u00f3s temos que for\u00e7ar judicialmente a nomea\u00e7\u00e3o desse servidor, desse concurseiro, ent\u00e3o essa \u00e9 outra causa.<\/p>\n\n\n\n

Ainda em favor de concurseiros, tem a quest\u00e3o dos gastos que o candidato teve num concurso que foi cancelado, isso tem acontecido com muita frequ\u00eancia nos \u00faltimos meses no nosso pa\u00eds. A pessoa vai l\u00e1, se inscreve, estuda durante anos para prestar aquele concurso, muitas vezes ela viaja para a cidade onde o concurso vai se realizar, frequentemente em outro Estado, gasta com a viagem, gasta com a hospedagem e de repente, da noite para o dia, o concurso \u00e9 cancelado.<\/p>\n\n\n\n

Aconteceu recentemente de ser cancelado na v\u00e9spera, na v\u00e9spera, e a\u00ed como que fica o gasto que o candidato teve para se preparar, se inscrever, se deslocar, ficar hospedado, tudo isso? Isso gera tamb\u00e9m a\u00e7\u00f5es judiciais de indeniza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o essas s\u00e3o as causas que eu comento com mais detalhes daqui a pouco mais comuns em favor de servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

E assim s\u00e3o quatro os perfis ideais de agentes p\u00fablicos, de servidores para a gente advogar: empregados p\u00fablicos celetistas, servidores estatut\u00e1rios, aposentados n\u00e9, servidores inativos e concurseiros. Algumas causas podem envolver tamb\u00e9m contratados tempor\u00e1rios e tamb\u00e9m o caso de algumas situa\u00e7\u00f5es comissionados, o pessoal que entra para cargos de confian\u00e7a, mas as mais importantes oportunidades elas se concentram nas quatro categorias que eu comentei.<\/p>\n\n\n\n

Nessas nossas Lives aqui eu n\u00e3o tenho tempo de dar muitos detalhes. No meu curso completo \u201cadvogue para servidores\u201d eu trabalho com uma lista de 20 grandes oportunidades e a\u00ed eu mostro nesse curso qual \u00e9 o panorama das grandes oportunidades de neg\u00f3cio hoje na advocacia em favor de servidor, eu dou a peti\u00e7\u00e3o inicial, explico o direito material, aqui eu posso te mostrar em linhas gerais o funcionamento t\u00e1? N\u00e3o consigo entrar em muitos detalhes, mas no curso completo eu mostro direitinho como que se configura cada uma dessas oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, voc\u00ea j\u00e1 disse que um perfil ideal de servidor p\u00fablico para se tornar meu cliente no escrit\u00f3rio \u00e9 o servidor estatut\u00e1rio. Quais s\u00e3o as tr\u00eas grandes causas hoje de contencioso de massa, as tr\u00eas grandes causas escal\u00e1veis na advocacia em favor de servidor? Ent\u00e3o no meu curso completo eu falo de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas, que \u00e9 uma oportunidade muito interessante, servidor se aposenta, ele j\u00e1 tinha um per\u00edodo l\u00e1 de per\u00edodo aquisitivo pra o benef\u00edcio das f\u00e9rias, s\u00f3 que ele se aposenta antes de gozar as f\u00e9rias. Ora, ele tem direito a esse benef\u00edcio, n\u00e3o vai gozar as f\u00e9rias estando aposentado, ent\u00e3o a gente pede uma indeniza\u00e7\u00e3o pelas f\u00e9rias n\u00e3o gozadas. Essa \u00e9 uma causa muito importante.<\/p>\n\n\n\n

Segunda causa, grande oportunidade em favor de servidores estatut\u00e1rios hoje \u00e9 a quest\u00e3o do quinqu\u00eanio. O quinqu\u00eanio \u00e9 um benef\u00edcio que a maioria dos estatut\u00e1rios t\u00eam, que alguns lugares chamam q\u00fcinq\u00fc\u00eanio, outras entidades federativas chamam de tri\u00eanio, bi\u00eanio, dependendo do per\u00edodo aquisitivo. Esse benef\u00edcio \u00e9 uma vantagem que a legisla\u00e7\u00e3o confere aos servidores p\u00fablicos em raz\u00e3o da maior experi\u00eancia que ele tem, ent\u00e3o quanto mais tempo o servidor fica na carreira, ele vai sendo prestigiado com um aumento remunerat\u00f3rio. Chama quinqu\u00eanio porque na maioria das vezes o per\u00edodo aquisitivo para esse aumento remunerat\u00f3rio \u00e9 de cinco anos. Repito: tem entidades que exigem dois anos, tem entidades que exigem tr\u00eas anos, mas eu trato aqui genericamente do nome quinqu\u00eanio, que fica mais f\u00e1cil da gente entender.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o a cada per\u00edodo desse aquisitivo cumprido, cumpridos alguns requisitos l\u00e1, o servidor ele vai ter um acr\u00e9scimo remunerat\u00f3rio e o que muitas vezes acontece \u00e9 que o indiv\u00edduo preenche o per\u00edodo aquisitivo desse quinqu\u00eanio, mas por alguma raz\u00e3o o aumento de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi concedido.<\/p>\n\n\n\n

E a\u00ed esse servidor ele tem direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o pelo quinqu\u00eanio que n\u00e3o foi concedido. \u00c0s vezes a falta de concess\u00e3o desse benef\u00edcio repercute nos proventos de aposentadoria, ele deveria ganhar mais por um quinqu\u00eanio que n\u00e3o foi concedido, a\u00ed ele se aposenta ganhando menos do que era de direito. Ent\u00e3o a gente consegue uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o as duas primeiras causas.<\/p>\n\n\n\n

Uma terceira causa muito importante na advocacia em favor de servidores \u00e9 a demora na concess\u00e3o da aposentadoria. Essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o de calamidade: o servidor p\u00fablico j\u00e1 preencheu os requisitos para se aposentar, \u00e0s vezes ele entra com pedido de concess\u00e3o da aposentadoria e o Poder P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 que nega, o Poder P\u00fablico n\u00e3o defere porque ele silencia, ele n\u00e3o d\u00e1 conta, ele n\u00e3o d\u00e1 conta de analisar tantos pedidos de aposentadoria. \u00c0s vezes o processo trava numa certid\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, que o pr\u00f3prio Poder P\u00fablico tem que emitir, mas ele n\u00e3o consegue e a\u00ed o que que acontece? O servidor continua trabalhando, mesmo j\u00e1 devendo estar aposentado e isso \u00e9 enriquecimento sem causa do Estado. O Estado est\u00e1 se beneficiando do trabalho de algu\u00e9m que deveria estar recebendo por ser aposentado sem trabalhar.<\/p>\n\n\n\n

E a\u00ed n\u00f3s temos que pleitear uma indeniza\u00e7\u00e3o em favor desse servidor. \u00c0s vezes a gente pede uma indeniza\u00e7\u00e3o e h\u00e1 determina\u00e7\u00e3o judicial para que aposentadoria j\u00e1 concedida imediatamente, isso em geral vai j\u00e1 no pedido de tutela antecipada n\u00e9. Ent\u00e3o a gente requer na tutela antecipada a imediata aposenta\u00e7\u00e3o do servidor e o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por esse per\u00edodo, \u00e0s vezes de dois, tr\u00eas, quatro anos em que ele continua trabalhando porque o Poder P\u00fablico se enrolou para deferir a aposentadoria.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 uma causa muito legal, tem outras tamb\u00e9m, servidores estatut\u00e1rios sofrem muito com processo administrativo disciplinar e em geral as penas aplicadas s\u00e3o ou desproporcionais ou incab\u00edveis para a situa\u00e7\u00e3o concreta, em situa\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9 punido por mera persegui\u00e7\u00e3o da chefia. Isso acontece muito dentro das pol\u00edcias e tamb\u00e9m dentro das For\u00e7as Armadas, o indiv\u00edduo n\u00e3o se d\u00e1 bem com o chefe por qualquer raz\u00e3o e a\u00ed na primeira oportunidade que esse chefe tem, ele abre um processo disciplinar e, na maioria das vezes, consegue a demiss\u00e3o de servidor.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente processo disciplinar \u00e9 um reino de persegui\u00e7\u00f5es no nosso pa\u00eds. Eu digo isso com muita tristeza. A\u00ed o servidor p\u00fablico \u00e9 demitido ilegalmente e, obviamente, ele para de receber e n\u00f3s conseguimos judicialmente obter a reintegra\u00e7\u00e3o desse servidor demonstrando que a portaria demissional foi nula por algum dos muitos v\u00edcios que podem macular esse ato de aplica\u00e7\u00e3o da pena. Ent\u00e3o essa \u00e9 outra causa, tem muitas em favor do servidor estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, e os empregados p\u00fablicos celetistas, pessoal que entra por concurso, mas que em geral trabalha em empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, quais s\u00e3o as principais causas, as principais oportunidades? Bem, tem uma oportunidade bem de momento que envolve o processo de privatiza\u00e7\u00f5es. Exemplo: aqui no meu Estado, no Estado de S\u00e3o Paulo, o Governador iniciou um processo de privatiza\u00e7\u00f5es de dezenas e dezenas de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n\n\n\n

Sem entrar no m\u00e9rito se as privatiza\u00e7\u00f5es precisariam ou n\u00e3o ser feitas nesse caso, o fato \u00e9 que nessas empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, sendo extinta a empresa empregadora, a estatal empregadora, esses funcion\u00e1rios foram demitidos, foram para casa, foram demitidos.<\/p>\n\n\n\n

E a\u00ed n\u00f3s temos uma oportunidade de neg\u00f3cio incr\u00edvel, porque, com frequ\u00eancia, essa demiss\u00e3o n\u00e3o poderia ser determinada, porque precisa de um devido processo legal, precisa de uma justa causa. O natural seria reposicionar esse empregado p\u00fablico celetista em outro posto de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o n\u00f3s temos neste momento oportunidades envolvendo empregados celetistas que s\u00e3o prejudicados em processo de privatiza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o a demiss\u00e3o sem processo \u00e9 uma causa bastante frequente de irregularidade na demiss\u00e3o de empregados celetistas. Um outro caso muito importante de oportunidade em favor dos celetistas diz respeito ao Imposto de Renda sobre verbas rescis\u00f3rias, assim como acontece na iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que o empregado p\u00fablico adere a um plano de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria ou simplesmente \u00e9 desligado do emprego e ele recebe uma indeniza\u00e7\u00e3o das verbas que eram devidas e essa indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 paga num bolo s\u00f3, um montante \u00fanico. Com frequ\u00eancia ou por m\u00e1-f\u00e9 ou por ignor\u00e2ncia, por desconhecimento da lei, a entidade que demitiu ela recolhe o Imposto de Renda sobre o valor completo do montante recebido.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o vai l\u00e1, aplica a al\u00edquota do Imposto de Renda cab\u00edvel no caso e o indiv\u00edduo recebe a verba rescis\u00f3ria j\u00e1 com desconto na fonte do Imposto de Renda. Esse desconto do imposto de renda na fonte sobre todas as verbas rescis\u00f3rias seguramente \u00e9 ilegal, porque as verbas rescis\u00f3rias elas fazem parte de um conjunto de remunera\u00e7\u00f5es distintas que s\u00e3o ali pagas de uma vez, mas cada uma tem as suas pr\u00f3prias caracter\u00edsticas e pelo menos metade dessas verbas rescis\u00f3rias n\u00e3o constituem fato gerador do Imposto de Renda, porque elas n\u00e3o s\u00e3o verbas remunerat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O Imposto de renda, diz a Constitui\u00e7\u00e3o, ele incide sobre acr\u00e9scimo patrimonial e proventos n\u00e9, que s\u00e3o a remunera\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de uma atividade de trabalho. Olha, verba de natureza remunerat\u00f3ria recolhe o imposto de renda, agora se for uma verba de natureza indenizat\u00f3ria, n\u00e3o incide o imposto e mais ou menos 50% das verbas pagas em processo de rescis\u00e3o de empregado celetista s\u00e3o indenizat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

O Imposto de Renda ele \u00e9 recolhido pela entidade empregadora, ou seja, as verbas do demitido j\u00e1 s\u00e3o pagas com esse desconto retido na fonte, mas h\u00e1 pelo menos metade desse valor que n\u00e3o deveria ser descontado.<\/p>\n\n\n\n

Uma outra causa muito comum de empregados p\u00fablicos celetistas \u00e9 extens\u00e3o de benef\u00edcios dos estatut\u00e1rios. Hoje eu n\u00e3o tenho tempo de entrar nesses detalhes, mas no meu curso completo da advocacia em favor de servidores eu mostro que em algumas situa\u00e7\u00f5es, pelo fato da legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o deixar claro se determinado benef\u00edcio que ela est\u00e1 criando \u00e9 para estatut\u00e1rio ou empregado p\u00fablico celetista, os estatut\u00e1rios usufruem desse benef\u00edcio e os empregados p\u00fablicos celetistas s\u00e3o colocados de fora.<\/p>\n\n\n\n

A\u00ed quando n\u00f3s vamos ver a lei de cria\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, \u00e0s vezes at\u00e9 o que diz a Lei Org\u00e2nica ou a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, l\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 dito que o benef\u00edcio \u00e9 para servidor p\u00fablico. L\u00e1 est\u00e1 dito que o benef\u00edcio \u00e9 para agente p\u00fablico, para funcion\u00e1rios do Estado, tem uma previs\u00e3o gen\u00e9rica dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

E se a previs\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica, a gente n\u00e3o pode excluir os empregados p\u00fablicos celetistas. Ent\u00e3o h\u00e1 uma gama de oportunidades que eu mostro dentro do curso \u201cadvogue para servidores p\u00fablicos\u201d de equipara\u00e7\u00e3o de empregados p\u00fablicos celetistas a servidores estatut\u00e1rios, essas s\u00e3o causas de grande remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, e quais s\u00e3o as grandes oportunidades na advocacia em favor de servidor quando a gente advoga para servidores inativos, pra aposentados? Bom tem muitas n\u00e9, tem a cobran\u00e7a inconstitucional de contribui\u00e7\u00e3o progressiva, isso aconteceu h\u00e1, desde uma emenda da reforma da Previd\u00eancia dos servidores, passou a ser permitida a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria com al\u00edquotas crescentes, o que implica num verdadeiro confisco da remunera\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 dados mostrando que se a gente somar a al\u00edquota m\u00e1xima de contribui\u00e7\u00e3o dos servidores hoje com o imposto de renda que os servidores j\u00e1 pagam, isso representa mais de 50% da remunera\u00e7\u00e3o do servidor que \u00e9 comida pelo governo.<\/p>\n\n\n\n

Veja, isso sem contar o IPVA que o servidor tem que pagar, o IPTU, impostos indiretos como ICMS e ISS, que acabam estourando no nosso bolso. Isso \u00e9 um confisco: eu n\u00e3o posso tirar metade da remunera\u00e7\u00e3o do servidor descontado na fonte a t\u00edtulo de dois tributos, a Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe, artigo 150, inciso VI, al\u00ednea \u201cd\u201d, \u201c\u00e9 vedado tributo com efeito de confisco\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Essa \u00e9 outra oportunidade muito interessante e claro, a mais importante oportunidade hoje na advocacia em favor do servidor, ela beneficia os servidores inativos que \u00e9 o PASEP. O PASEP \u00e9 a chamada a \u201ccausa do s\u00e9culo\u201d na advocacia em favor dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

O PASEP \u00e9 um benef\u00edcio que foi extinto com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88, mas antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 88, todo mundo que j\u00e1 tinha no servi\u00e7o p\u00fablico recebia, numa conta banc\u00e1ria, dep\u00f3sitos mensais da entidade empregadora. Esses dep\u00f3sitos mensais eles eram feitos como um tributo pago pelo empregador para criar uma reserva em favor do servidor.<\/p>\n\n\n\n

Ele s\u00f3 poderia levantar na oportunidade da aposentadoria e funcionaria como uma esp\u00e9cie de uma poupan\u00e7a, o servidor se aposenta e al\u00e9m dos vencimentos de aposentadoria ele pode sacar o valor do Pasep.<\/p>\n\n\n\n

S\u00f3 que na hist\u00f3ria de dep\u00f3sitos do Pasep no nosso pa\u00eds, aconteceram v\u00e1rias arbitrariedades e em 89 muitos dos servidores p\u00fablicos, ali\u00e1s milh\u00f5es deles, tiveram o valor das contas zerado.<\/p>\n\n\n\n

O Poder P\u00fablico sacou o dinheiro dos Servidores, enxugou as contas de PASEP, ent\u00e3o isso a\u00ed a gente consegue por meio de uma documenta\u00e7\u00e3o junto ao pr\u00f3prio Banco do Brasil mostrando que em determinado m\u00eas de 89 a conta zerou, isso \u00e9 um dinheiro roubado do Servidor. Ent\u00e3o cabe uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outras vezes o valor n\u00e3o \u00e9 depositado corretamente por m\u00e1-f\u00e9 ou por um erro da entidade empregadora, tem casos em que o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 o \u00edndice oficial, e a\u00ed h\u00e1 uma deprecia\u00e7\u00e3o do valor final a ser recolhido. Tem um mundo de coisas dentro do direito ao PASEP que a gente explora como oportunidades.<\/p>\n\n\n\n

Bom, esses s\u00e3o os perfis mais importantes de servidores para gente advogar, as causas que mais afetam cada uma dessas categorias, ent\u00e3o basicamente, em resumo, entre todos os tipos de agentes p\u00fablicos existentes no Brasil, merecem destaque quatro categorias como potenciais clientes de alta remunera\u00e7\u00e3o nas causas escal\u00e1veis: servidores p\u00fablicos estatut\u00e1rios; empregados p\u00fablicos celetistas, isso vale tamb\u00e9m para em algumas situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rios, comissionados e concurseiros, al\u00e9m dos servidores inativos.<\/p>\n\n\n\n

Transmitido ao vivo em 22 de abril de 2021.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assista ao v\u00eddeo completo em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=RVV_TewX7zY&t=121s<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Hoje n\u00f3s vamos falar sobre o melhor perfil de um servidor p\u00fablico para se tornar cliente nosso. Bom, qual que \u00e9 o melhor perfil de servidor p\u00fablico para se tornar nosso cliente? Primeira coisa importante \u00e9 a gente entender porque que advogar para servidores p\u00fablicos \u00e9 algo t\u00e3o importante, por que que \u00e9 um caminho […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[47,56,37],"yoast_head":"\nPara advogar qual o melhor perfil de servidor p\u00fablico? - Portal Advogue para Servidores<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Qual \u00e9 o melhor perfil do seu cliente? 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