{"id":1982,"date":"2021-06-25T15:43:04","date_gmt":"2021-06-25T18:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/?p=1982"},"modified":"2021-06-25T15:43:06","modified_gmt":"2021-06-25T18:43:06","slug":"reclamacao-trabalhista-contra-o-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/reclamacao-trabalhista-contra-o-estado\/","title":{"rendered":"Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Bom hoje eu vou falar sobre outra oportunidade de neg\u00f3cio que \u00e9 a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista proposta contra o Estado, proposta contra a Fazenda P\u00fablica. Primeira pergunta de todas: oh Mazza, no que consiste essa oportunidade? Que oportunidade \u00e9 essa Mazza de entrar com uma a\u00e7\u00e3o uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado?<\/p>\n\n\n\n

Pois \u00e9, nessa oportunidade n\u00f3s vamos entrar com essa a\u00e7\u00e3o de direito do trabalho para fazer com que o cliente receba verbas que n\u00e3o foram pagas pelo empregador p\u00fablico. Como n\u00f3s estamos falando da defesa de servidores essa causa, essa oportunidade ela se aplica a um tipo de servidor que \u00e9 o empregado p\u00fablico celetista. Ent\u00e3o \u00e9 como se o Estado fosse o empregador igual na iniciativa privada e o agente p\u00fablico empregado.<\/p>\n\n\n\n

Assim como na iniciativa privada o Poder P\u00fablico tamb\u00e9m pode dar calote, deixar de pagar alguma coisa para o seu empregado p\u00fablico e a\u00ed que n\u00f3s entramos com essa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que ser\u00e1 uma esp\u00e9cie de uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria para recupera\u00e7\u00e3o desses valores.<\/p>\n\n\n\n

Importante: os empregados p\u00fablicos celetistas, eu falo deles mais para frente, t\u00eam praticamente todos os direitos de um trabalhador da iniciativa privada e mais alguns. Ent\u00e3o se voc\u00ea tem alguma experi\u00eancia com advocacia trabalhista \u00e9 s\u00f3 voc\u00ea projetar esses direitos que voc\u00ea conhece origin\u00e1rios da CLT, origin\u00e1rios de lei desse ramo e aplicar aos empregados p\u00fablicos celetistas, porque s\u00e3o basicamente as mesmas garantias, al\u00e9m do que tem duas exig\u00eancias especiais para o empregado p\u00fablico que n\u00e3o se aplicam a trabalhador da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o essas caracter\u00edsticas do regime jur\u00eddico? Primeira caracter\u00edstica: empregado p\u00fablico entra por concurso. A Constitui\u00e7\u00e3o exige no artigo 37, incisos II e V que para se tornar um empregado p\u00fablico celetista a pessoa tem que ser aprovada no concurso de provas ou de provas e t\u00edtulos. Ent\u00e3o a entrada de empregado p\u00fablico celetista tem um sistema que n\u00e3o \u00e9 o sistema da CLT para empregados da iniciativa privada. Ent\u00e3o a entrada \u00e9 diferente e o desligamento tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n

Um empregado p\u00fablico celetista quando ele for despedido ele precisa de uma garantia de motiva\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o de um processo que garanta contradit\u00f3rio e ampla defesa. Na iniciativa privada voc\u00ea sabe, pode ter uma demiss\u00e3o sem justa causa por mera delibera\u00e7\u00e3o do empregador. No Direito P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 assim. Quando a pessoa trabalha para o Estado, quando ela passa no concurso, ela tem que ser ouvida no processo demissional, ela tem que ter direito ao contradit\u00f3rio e a ampla defesa e ainda assim deve existir um motivo elencado em lei para que a demiss\u00e3o seja v\u00e1lida. N\u00e3o existe no direito p\u00fablico demiss\u00e3o sem justa causa, porque isso viola o princ\u00edpio do concurso p\u00fablico ok?<\/p>\n\n\n\n

Bom, onde que n\u00f3s encontramos empregados p\u00fablicos celetistas para que voc\u00ea entenda qual vai ser o sistema de prospec\u00e7\u00e3o de clientes? Existe uma grande categoria de pessoas que trabalham para o Estado. N\u00f3s vamos chamar genericamente essas pessoas de agentes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s advogamos para agentes p\u00fablicos dentro desse nosso programa aqui t\u00e1 bom? No meu curso completo \u201cadvogue para servidores p\u00fablicos\u201d eu mostro esse panorama. Ent\u00e3o n\u00f3s temos agentes p\u00fablicos que s\u00e3o o g\u00eanero e dentro desse g\u00eanero h\u00e1 diversas esp\u00e9cies: t\u00eam servidor p\u00fablico estatut\u00e1rio, tem o empregado p\u00fablico celetista, tem tempor\u00e1rios, tem pol\u00edticos, tem particulares em colabora\u00e7\u00e3o, tem muitas categorias, agentes militares, s\u00e3o muitas categorias mesmo.<\/p>\n\n\n\n

De todas essas categorias, no curso completo eu ensino v\u00e1rias oportunidades que servem para cada uma delas, essa de hoje \u00e9 s\u00f3 para empregado p\u00fablico celetista, ent\u00e3o o empregado p\u00fablico celetista como n\u00f3s j\u00e1 vimos ele entra por concurso, o desligamento depende de um processo que garanta contradit\u00f3rio, ampla defesa e motiva\u00e7\u00e3o, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o pode ter demiss\u00e3o sem justa causa e os empregados p\u00fablicos celetistas est\u00e3o concentrados basicamente na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica indireta de direito privado.<\/p>\n\n\n\n

Dizendo de uma forma mais simples: voc\u00ea encontra empregados p\u00fablicos celetistas nas empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Essa \u00e9 a regra geral: empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista est\u00e3o proibidas de contratar em regime estatut\u00e1rio, regime de cargo, s\u00f3 podem contratar em regime de emprego, regime celetista.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o para que voc\u00ea enxergue onde est\u00e3o os empregados p\u00fablicos celetistas: em \u00e2mbito federal voc\u00ea encontra empregados p\u00fablicos celetistas na Caixa Econ\u00f4mica Federal, voc\u00ea encontra no Banco do Brasil, voc\u00ea encontra na Petrobras, Banco do Brasil e Petrobras s\u00e3o sociedades de economia mista, tem que contratar em regime celetista mediante concurso; Caixa Econ\u00f4mica Federal \u00e9 empresa p\u00fablica, tamb\u00e9m regime celetista, mas entra por concurso e mais BNDS – Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e social. O BNDS \u00e9 uma empresa p\u00fablica da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m depende de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Estadual voc\u00ea encontra tamb\u00e9m empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista aqui em S\u00e3o Paulo, por exemplo, a Sabesp \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de direito privado da administra\u00e7\u00e3o indireta, ela s\u00f3 tem empregados p\u00fablicos celetistas concursados.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito municipal tamb\u00e9m existem empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, por exemplo, a Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego. Se voc\u00ea morar numa capital ou numa cidade grande vai ter l\u00e1 CET, DSV ou \u00f3rg\u00e3o semelhante que faz o policiamento de tr\u00e2nsito, \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica direito privado.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o basicamente \u00e9 isso: quando eu tenho uma pessoa jur\u00eddica de direito privado quem trabalha l\u00e1 \u00e9 o empregado p\u00fablico celetista; quando eu tenho uma pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico \u00e9 um servidor estatut\u00e1rio. Ent\u00e3o no Legislativo \u00e9 servidor estatut\u00e1rio, no Judici\u00e1rio \u00e9 servidor estatut\u00e1rio, nos Minist\u00e9rios, nas secretarias, na fiscaliza\u00e7\u00e3o, servidor p\u00fablico estatut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica \u00e9 assim, a Constitui\u00e7\u00e3o distribuiu dessa forma: pessoa de direito p\u00fablico – regime estatut\u00e1rio de cargo; pessoa jur\u00eddica de direito privado – regime de emprego celetista. S\u00f3 tome cuidado para voc\u00ea entender o campo de prospec\u00e7\u00e3o desta oportunidade: com a edi\u00e7\u00e3o da emenda constitucional 19 de 1998 houve uma bagun\u00e7ada nessa l\u00f3gica. Por qu\u00ea? Porque a emenda constitucional de 1988 ela permitiu que pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico contratem em regime de emprego.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o hoje a gente encontra em autarquias, por exemplo, aqui em S\u00e3o Paulo, empregado p\u00fablico celetista. A pessoa trabalha no Dersa, por exemplo, que \u00e9 uma autarquia aqui em S\u00e3o Paulo e ela pode ser celetista por qu\u00ea? Porque a Constitui\u00e7\u00e3o na emenda 19 deu uma bagun\u00e7ada nessa l\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o, quando o cliente chega para reuni\u00e3o, a forma mais simples de a gente descobrir se ele \u00e9 empregado celetista ou servidor estatut\u00e1rio \u00e9 perguntando para ele antes da reuni\u00e3o, antes da primeira reuni\u00e3o, quando ele nos aborda, quando ele vem fruto da prospec\u00e7\u00e3o, a gente pergunta logo de cara: voc\u00ea \u00e9 celetista ou n\u00e3o? Se ele falar que ele \u00e9 celetista, ele t\u00e1 no \u00e2mbito desse universo de prospec\u00e7\u00e3o; se ele falar que ele \u00e9 estatut\u00e1rio, n\u00e3o se aplica essa oportunidade aqui.<\/p>\n\n\n\n

Bom, ent\u00e3o Mazza eu j\u00e1 entendi que tem que ser empregado p\u00fablico celetista, um concursado que trabalha em pessoa jur\u00eddica de direito privado da Administra\u00e7\u00e3o Indireta ou que entrou pela Emenda 19 com a flexibiliza\u00e7\u00e3o do regime jur\u00eddico \u00fanico.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, como que eu fa\u00e7o para saber se as verbas que foram pagas para o meu cliente foram pagas corretamente? Como que eu fa\u00e7o para saber se ficou faltando alguma coisa? Bom, essa a\u00e7\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado, ela pressup\u00f5e que a gente fa\u00e7a uma planilha que acompanha a peti\u00e7\u00e3o inicial. N\u00f3s advogados n\u00f3s n\u00e3o conseguimos fazer corretamente os c\u00e1lculos para uma a\u00e7\u00e3o trabalhista como essa, n\u00f3s precisamos de um profissional de contabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Nos cursos da minha escola \u201cadvogue para servidores e de advocacia tribut\u00e1ria\u201d eu tenho, eu e os meus alunos, n\u00f3s temos melhor dizendo, uma contadora de confian\u00e7a e essa contadora ela responde muito rapidamente e nos entrega planilhas como essa, entrega r\u00e1pido em um dia, mais tardar dois dias, \u00e0s vezes no mesmo dia, dois dias no m\u00e1ximo.<\/p>\n\n\n\n

A gente pega essa planilha a partir de informa\u00e7\u00f5es dadas pelo cliente em reuni\u00e3o e ela apresenta. Ela diz assim \u201colha o que esse cliente recebeu a menor \u00e9 20 mil reais, 50 mil reais, ele tem direito a 200 mil reais\u201d e a inicial j\u00e1 vem com essa planilha.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, \u00e9 obrigat\u00f3rio que isso seja feito? Tecnicamente n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio voc\u00ea planilhar na inicial, mas hoje com tantas a\u00e7\u00f5es que chegam no Judici\u00e1rio, os ju\u00edzes ficam procurando pelo em ovo para extinguir antes da senten\u00e7a e tem acontecido aqui no Estado de S\u00e3o Paulo, \u00e9 relativamente frequente, do juiz extinguir a a\u00e7\u00e3o porque a inicial n\u00e3o veio acompanhada de uma planilha. O juiz diz \u201cbom quanto que voc\u00ea quer receber meu filho?  Se voc\u00ea n\u00e3o liquidar o pedido logo na Inicial eu n\u00e3o sei se voc\u00ea tem algo a receber\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o \u00e9 uma estrat\u00e9gia que eu desenho junto com os meus alunos dentro dos cursos da minha escola, \u201cadvogue para servidores e advocacia tribut\u00e1ria\u201d. Se voc\u00ea se interessa por um desses cursos tenho um recado muito importante, eu tenho avisado para voc\u00ea, semana que vem entre os dias 28 de junho, segunda-feira, e 1\u00ba de julho, quinta-feira, eu vou fazer o primeiro workshop \u201cadvogue para servidores p\u00fablicos\u201d. Esse workshop \u00e9 100% online e gratuito, mas precisa se inscrever para participar desse workshop. Como que eu me inscrevo Mazza? \u00c9 simples, voc\u00ea entra no link que t\u00e1 na minha descri\u00e7\u00e3o de perfil no Instagram, ent\u00e3o entra l\u00e1 Professor Mazza, tem um link l\u00e1, voc\u00ea clica no link e se inscreve ou ent\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o desse v\u00eddeo no YouTube, nas demais redes, tem o link aqui tamb\u00e9m. Fa\u00e7a sua inscri\u00e7\u00e3o gratuitamente. N\u00e3o perca essa chance.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o eu vejo muita gente no chat aqui perguntando sobre os cursos de advocacia tribut\u00e1ria, \u201cadvogue para servidores\u201d, as turmas est\u00e3o lotadas, no momento n\u00e3o d\u00e1 para se matricular, mas para quem participar do workshop, somente para quem estiver inscrito no workshop eu vou anunciar uma nova turma com uma janela super pequena de oportunidade. Ent\u00e3o n\u00e3o deixe de se inscrever, nesse workshop eu vou tratar de v\u00e1rias oportunidades incr\u00edveis e eu vou ensinar tudo sobre as oportunidades, n\u00e3o tem essa de ensinar um pouquinho e deixar o resto para o curso completo. Eu vou te ensinar tudo de FGTS, tudo de PASEP, tudo da advocacia em favor de concurseiros em uma oportunidade espec\u00edfica, vou te ensinar fazer prospec\u00e7\u00e3o desses tr\u00eas clientes t\u00e1 bom? Ent\u00e3o n\u00e3o perca essa oportunidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, qual que \u00e9 o perfil do cliente nessa oportunidade de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista? Esse cliente ele \u00e9 um empregado p\u00fablico, ele trabalha para o Estado, \u00e9 um concursado e ele n\u00e3o recebeu corretamente as verbas devidas quase sempre ap\u00f3s a rescis\u00e3o do contrato. Ent\u00e3o h\u00e1 uma vincula\u00e7\u00e3o contratual entre empregado p\u00fablico e a identidade estatal e essa vincula\u00e7\u00e3o deixou de pagar alguma verba, s\u00e3o praticamente as mesmas verbas da iniciativa privada.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza e por que que essa oportunidade de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado \u00e9 importante para mim? \u00d4 Mazza, eu quero advogar para servidores, mas eu n\u00e3o sei nada, qual \u00e9 o primeiro passo que eu dou? O primeiro passo \u00e9 participar do workshop, mas essa oportunidade ela \u00e9 muito interessante primeiro porque \u00e9 uma causa simples para quem j\u00e1 advoga no Direito do Trabalho \u00e9 o mesmo racioc\u00ednio aplicado ao servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 uma causa escal\u00e1vel, a gente pode advogar para 5, 10, 15, 20, 50, 100 clientes com a mesma l\u00f3gica e normalmente quando a gente puxa o fio da meada advogando para um empregado p\u00fablico que teve verbas n\u00e3o pagas ele vai trazendo os colegas e a gente vai puxando o fio da meada e a gente consegue escalar nessa oportunidade e a\u00ed \u00e9 uma quest\u00e3o do contador planilhar os c\u00e1lculos diferentemente para cada cliente, mas a l\u00f3gica \u00e9 exatamente a mesma. Numa grande reparti\u00e7\u00e3o p\u00fablica se fulaninho \u00e9 celetista e n\u00e3o recebeu a verba X ou Y, al\u00e9m do fulaninho todo mundo que trabalha na mesma fun\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e1 recebido, t\u00e1 bom? Ent\u00e3o \u00e9 uma causa escal\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Ah, e uma causa com bom retorno econ\u00f4mico. Por que que \u00e9 uma causa com um bom retorno econ\u00f4mico? Porque voc\u00ea conhece como funcionam essas rescis\u00f5es de contrato de trabalho, elas envolvem indeniza\u00e7\u00f5es de um montante bastante importante, ent\u00e3o n\u00e3o \u00e9 raro n\u00f3s termos uma causa como essa que passa 100 mil reais, 100, 200, \u00e0s vezes at\u00e9 mais t\u00e1? Ent\u00e3o s\u00e3o tr\u00eas raz\u00f5es principais pelas quais voc\u00ea entrar com uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado \u00e9 uma excelente oportunidade para come\u00e7ar na advocacia em favor de servidores. \u00c9 uma causa simples, \u00e9 uma causa escal\u00e1vel e \u00e9 uma causa com bom retorno financeiro.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, mas como que eu consigo os materiais para entrar com essa a\u00e7\u00e3o? Ent\u00e3o no meu curso completo \u201cadvogue para servidores p\u00fablicos\u201d eu ensino detalhadamente gente oportunidades de neg\u00f3cio para voc\u00ea come\u00e7ar do zero defendendo servidores p\u00fablicos e eu entrego no curso completo todas as peti\u00e7\u00f5es iniciais, as minhas peti\u00e7\u00f5es para voc\u00ea n\u00e3o correr risco de baixar da internet material gr\u00e1tis e errado, o que tem de coisa errada na internet gente, nessas peti\u00e7\u00f5es gratuitas que est\u00e3o dispon\u00edveis. Voc\u00ea encontra, se voc\u00ea digitar \u201creclama\u00e7\u00e3o trabalhista empregado p\u00fablico\u201d vai ter um milh\u00e3o de modelos, mas eles v\u00eam com erros absurdos.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o no curso completo eu entrego a minha preti\u00e7\u00e3o inicial de cada uma das 20 oportunidades, eu entrego contrato padr\u00e3o individualizado para cada oportunidade, os roteiros de aula e ainda eu entrego um curso de b\u00f4nus que ensina a fazer prospec\u00e7\u00e3o, que \u00e9 os segredos da prospec\u00e7\u00e3o. Por isso que no primeiro workshop \u201cadvogue para servidores\u201d, na semana que vem, eu vou falar sobre prescri\u00e7\u00e3o, sobre prospec\u00e7\u00e3o, prescri\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m, mas sobre prospec\u00e7\u00e3o na aula de quinta-feira t\u00e1 bom?<\/p>\n\n\n\n

Se inscreva no workshop, o link que est\u00e1 na minha Bio do Instagram ou na descri\u00e7\u00e3o de cada um desses perfis que eu tenho em redes sociais. Quem assiste pelo YouTube est\u00e1 na descri\u00e7\u00e3o, quem assiste pelo Face t\u00e1 na descri\u00e7\u00e3o. Lembrando que segunda-feira a gente fala de PASEP, \u00e9 a causa do s\u00e9culo na advocacia em favor dos servidores, t\u00f4 colando aqui gente, na ter\u00e7a FGTS, na quarta advocacia em favor de concurseiros e na quinta-feira, a quarta aula vai ser na quinta-feira, n\u00f3s vamos falar sobre prospec\u00e7\u00e3o, vou te mostrar como que a gente prospecta clientes de PASEP, como que a gente prospecta clientes de FGTS e como que a gente prospecta clientes concurseiros.<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, qual que \u00e9 estrat\u00e9gia para resolver esse problema do cliente? Ok Mazza, eu fiz prospec\u00e7\u00e3o, chegaram empregados p\u00fablicos, t\u00e1 tudo ok, mas qual que \u00e9 a estrat\u00e9gia para resolver esse problema do cliente? Qual que \u00e9 a estrat\u00e9gia gente para resolver esse problema?<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, qual que \u00e9 estrat\u00e9gia para resolver o problema desse cliente empregado p\u00fablico celetista que tem verbas trabalhistas a receber de um empregador p\u00fablico? Ent\u00e3o vamos l\u00e1, a estrat\u00e9gia completa eu comento no primeiro workshop \u201cadvogue para servidores\u201d da semana que vem, mas o desenho da estrat\u00e9gia, eu n\u00e3o consigo falar tudo gente nas lives, eu mostro bastante coisa nessas lives t\u00e1, mas eu n\u00e3o consigo falar tudo nessas lives, por isso que a estrat\u00e9gia completa eu ensino no workshop.<\/p>\n\n\n\n

As lives s\u00e3o de meia hora, ent\u00e3o eu n\u00e3o consigo t\u00e1 falar exatamente os detalhes completos, mas no workshop eu vou conseguir porque no workshop n\u00f3s vamos ter de 2h30, 3h00 de aula e eu consigo explicar tud\u00e3o t\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o qual que \u00e9 a estrat\u00e9gia para resolver o problema desse cliente empregado p\u00fablico celetista que tem verbas trabalhistas a receber, normalmente verbas de uma resolu\u00e7\u00e3o contratual? N\u00f3s vamos propor uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista para condenar o Estado a pagar essas verbas que o cliente deixou de receber.<\/p>\n\n\n\n

A grande pergunta de hoje, estou falando, para quem chegou agora, sobre reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado, a grande pergunta que se faz agora \u00e9 onde eu proponho essa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, voc\u00ea sabe? Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado, voc\u00ea sabe onde eu proponho? Pois \u00e9, quando eu vou propor uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra o munic\u00edpio, contra o Estado, contra a Uni\u00e3o, contra uma autarquia, se tiver empregado p\u00fablico, contra uma sociedade de economia mista, n\u00f3s vamos propor essa demanda na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o olha que interessante: se for um empregado p\u00fablico, sei l\u00e1 da CET, a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 julgada na Justi\u00e7a do Trabalho; se for um empregado p\u00fablico da Sabesp, do metr\u00f4 empresas p\u00fablicas, sociedades de economia mista, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 proposta na Justi\u00e7a do Trabalho t\u00e1 bom? N\u00e3o \u00e9 na Justi\u00e7a Federal, n\u00e3o \u00e9 da justi\u00e7a comum? N\u00e3o, \u00e9 proposta na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Bom, muito recentemente, o STF prolatou uma decis\u00e3o da maior import\u00e2ncia nesse tema aqui, da maior import\u00e2ncia. O que que o STF examinou? O STF examinou de quem \u00e9 a compet\u00eancia para discutir o desligamento de empregado p\u00fablico celetista. <\/p>\n\n\n\n

Perceba, n\u00e3o estamos discutindo verbas rescis\u00f3rias agora, verba rescis\u00f3ria \u00e9 na Justi\u00e7a do Trabalho, verba trabalhista que n\u00e3o foi paga Justi\u00e7a do Trabalho, mas para discutir o desligamento do servidor, exclusivamente o desligamento, se ele foi v\u00e1lido ou inv\u00e1lido, se teve motiva\u00e7\u00e3o se n\u00e3o teve, se teve processo, contradit\u00f3rio e ampla defesa, ent\u00e3o no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio 655.283 em 16 de junho de 2021, quarta-feira da semana passada, o STF decidiu que cabe \u00e0 Justi\u00e7a Comum a an\u00e1lise da validade do desligamento de empregado p\u00fablico celetista. Super, hiper, ultra novidade.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o se voc\u00ea j\u00e1 faz parte do meu curso completo \u201cadvogue para servidores p\u00fablicos\u201d eu atualizei a aula de reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, eu j\u00e1 coloquei no roteiro, j\u00e1 coloquei na peti\u00e7\u00e3o inicial, j\u00e1 coloquei na aula essa novidade, os meus cursos s\u00e3o sempre 100% atualizados de advocacia gente, ent\u00e3o a novidade apareceu na quarta-feira da semana passada eu j\u00e1 alterei o material com esse esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n

Muita gente est\u00e1 confundindo o teor dessa decis\u00e3o do STF, para todo canto na internet voc\u00ea encontra pessoas dizendo que causas trabalhistas contra o Estado n\u00e3o s\u00e3o mais da Justi\u00e7a do Trabalho s\u00e3o na justi\u00e7a comum e isso est\u00e1 errado, n\u00e3o foi o que o STF decidiu. Se eu estou com minha pretens\u00e3o de recebimento de verba trabalhista, minha pretens\u00e3o de recebimento de verba rescis\u00f3ria, continua na Justi\u00e7a do Trabalho, porque os ju\u00edzes da justi\u00e7a comum eles n\u00e3o sabem nada de verba trabalhista, quem sabe isso \u00e9 o juiz do trabalho. N\u00e3o tem sentido tirar da Justi\u00e7a do Trabalho a an\u00e1lise de todas essas demandas.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s temos milh\u00f5es e milh\u00f5es de demandas trabalhistas contra as entidades p\u00fablicas, n\u00e3o significa essa decis\u00e3o do STF que essas demandas ser\u00e3o remetidas \u00e0 justi\u00e7a comum e Justi\u00e7a Federal, no caso da Uni\u00e3o, autarquias e empresas p\u00fablicas, o Juiz de Direito, no caso de Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, pelo amor de Deus, apenas a discuss\u00e3o da validade da demiss\u00e3o \u00e9 que vai para justi\u00e7a comum.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabe qual foi o caso que ensejou essa mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o? Olha s\u00f3, um grupo de empregados p\u00fablicos celetistas foi desligado, esse grupo pediu uma exonera\u00e7\u00e3o, eles se desligaram do emprego p\u00fablico. Bom, s\u00f3 que eles se desligaram, eles pediram exonera\u00e7\u00e3o e se arrependeram e a\u00ed entraram com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho para exigir a reintegra\u00e7\u00e3o do cargo, ou seja, eles queriam voltar para o emprego que eles ocupavam. E a\u00ed a discuss\u00e3o ficou essa: ser\u00e1 que \u00e9 da Justi\u00e7a do Trabalho, porque havia l\u00e1 um debate sobre o direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o de empregados celetistas; os servidores estatut\u00e1rios tem direito \u00e0 integra\u00e7\u00e3o, mas ser\u00e1 que os celetistas t\u00eam?<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a do Trabalho entendia que a compet\u00eancia era dela, a Justi\u00e7a Comum tamb\u00e9m entendia que a compet\u00eancia era dela, houve um conflito de compet\u00eancia, subiu para o STF, o STF disse \u201cJusti\u00e7a Comum, porque quem vai analisar se teve processo, quem vai analisar se teve contradit\u00f3rio, quem que vai analisar se teve ampla defesa, quem vai analisar se teve motiva\u00e7\u00e3o, \u00e9 um juiz da Justi\u00e7a Comum\u201d e por qu\u00ea? Porque isso n\u00e3o est\u00e1 na CLT, a CLT n\u00e3o tem um \u00fanico dispositivo que fale de processo, contradit\u00f3rio e ampla defesa para desligamento de empregado, porque os empregados na iniciativa privada n\u00e3o t\u00eam essas garantias.<\/p>\n\n\n\n

Como que eu vou entregar isso para um Juiz do Trabalho se essas garantias s\u00e3o de direito p\u00fablico. Resumindo a nossa conversa ent\u00e3o, eu vou falar de um jeito que voc\u00ea n\u00e3o vai mais esquecer: reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas contra o Estado continuam sendo propostas na Justi\u00e7a do Trabalho, em que pese a decis\u00e3o de 16 de junho, quarta-feira da semana passada, no recurso extraordin\u00e1rio 655.283, o \u00fanico caso em que eu vou mandar essa demanda para Justi\u00e7a Comum \u00e9 se eu estiver discutindo as garantias que envolvam o desligamento do empregado, se teve motiva\u00e7\u00e3o, se teve processo, se teve o contradit\u00f3rio, se teve ampla defesa, entendido isso daqui?<\/p>\n\n\n\n

\u00d4 Mazza, afinal, empregados p\u00fablicos eles t\u00eam direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o? Essa \u00e9 uma discuss\u00e3o muito interessante. Ponto de vista meu: se o empregado pediu exonera\u00e7\u00e3o, se foi exonera\u00e7\u00e3o a pedido ele n\u00e3o tem direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o. Por qu\u00ea? Porque nem o servidor p\u00fablico estatut\u00e1rio que \u00e9 titular desse direito pode pedir reintegra\u00e7\u00e3o se ele se arrependeu de ir para a inatividade. A reintegra\u00e7\u00e3o ela existe quando o ato demissional \u00e9 nulo, ent\u00e3o eu entro com uma a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o, eu consigo a reintegra\u00e7\u00e3o at\u00e9 na liminar e na tutela antecipada, eu entro porque eu encontrei alguma invalidade no ato que demitiu esse servidor estatut\u00e1rio. Isso vale para empregado p\u00fablico celetista? Vale, empregados p\u00fablicos celetistas quando o ato demissional tem alguma invalidade.<\/p>\n\n\n\n

Agora quando a exonera\u00e7\u00e3o foi a pedido, n\u00e3o h\u00e1 direito \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o tudo bem? \u00c9 exatamente sobre esse ponto que o STF se manifestou. O argumento usado pelos ministros qual foi? Os ministros do STF, se n\u00e3o me engano o relator \u00e9 o Marco Aur\u00e9lio, os ministros do STF entenderam que a natureza do v\u00ednculo que conecta o empregado p\u00fablico celetista ao Estado, a natureza \u00e9 administrativo-constitucional para questionamento da validade do v\u00ednculo. Se a natureza \u00e9 administrativo-constitucional, sem previs\u00e3o na CLT, eu n\u00e3o posso entregar para um juiz do trabalho. Ent\u00e3o t\u00f4 tomando muito cuidado com essa decis\u00e3o, tem gente interpretando equivocadamente a manifesta\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n\n\n\n

Muito bem, \u00f4 Mazza, quanto que eu cobro numa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista como essa? Voc\u00ea sabe que realizar a cobran\u00e7a numa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista ou em demandas \u00e9 um uma das maiores dificuldades que n\u00f3s advogados temos. Eu n\u00e3o sei voc\u00ea, eu sempre fui um p\u00e9ssimo cobrador de honor\u00e1rios, desde a primeira causa que eu peguei gente, eu peguei uma causa que era um invent\u00e1rio, logo que eu sa\u00ed da faculdade, na minha \u00e9poca, eu sou de 1998 n\u00e9, foi o meu ano de formatura, era muito f\u00e1cil passar na OAB, n\u00e3o \u00e9 esse desespero que \u00e9 hoje, a prova era f\u00e1cil, a gente passava sem cursinho at\u00e9, e eu prestei primeiro exame, nem estudei direito e fui l\u00e1 e passei a\u00ed, a primeira causa que me apareceu foi de um invent\u00e1rio de um conhecido, a vi\u00fava me procurou, ok.<\/p>\n\n\n\n

Pois eu advoguei nesse caso uns tr\u00eas ou quatro anos e n\u00e3o consegui cobrar, eu n\u00e3o consegui chegar na cliente falar assim \u201cBom eu tenho direito aqui a receber mil, dois mil, sei l\u00e1 quanto\u201d. Eu sempre fui um p\u00e9ssimo cobrador de honor\u00e1rios, eu n\u00e3o sei o seu caso, mas eu tenho visto nos cursos completos da minha escola que esse \u00e9 um ponto muito sens\u00edvel: realizar a cobran\u00e7a, por isso que eu tenho entregue os modelos de contrato. Em cada uma das oportunidades que n\u00f3s estudamos no curso completo \u201cadvogue para servidores\u201d cada uma das 20 eu entrego o modelo de contrato.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso espec\u00edfico aqui quanto que eu cobro? Olha s\u00f3, quando n\u00f3s advogamos para servidor n\u00f3s temos que for\u00e7ar o valor de tabela da OAB, o m\u00ednimo previsto na tabela a\u00ed do seu Estado, por que que eu digo for\u00e7ar? Porque a gente tem que pelo menos tentar. Agentes p\u00fablicos eles s\u00e3o clientes melhores do que clientes da iniciativa privada, porque eles t\u00eam uma vida normalmente organizada, tem um recebimento fixo mensal, tem valores guardados por causa da estabilidade que caracteriza um v\u00ednculo do funcion\u00e1rio com o Estado, ent\u00e3o \u00e9 mais comum advogando para servidores conseguir o valor de tabela do que advogando para particulares.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o primeira tentativa nossa vai ser essa \u201c\u00e9 o valor de tabela, n\u00e3o posso cobrar menos que isso\u201d. Se o cliente reclamar e disser que n\u00e3o d\u00e1 certo, a\u00ed dependendo da sua situa\u00e7\u00e3o, do quanto voc\u00ea t\u00e1 precisando, voc\u00ea pode cobrar menos do que o valor de tabela. Isso \u00e9 uma pr\u00e1tica comum no mercado. Um detalhe: sempre lembre de cobrando o valor de tabela, sempre lembre de deixar para o cliente escolher a forma de pagamento. Se voc\u00ea falar hoje para um cliente, seja servidor, seja da iniciativa privada, que ele nos deve 10 mil reais para propor a\u00e7\u00e3o, se voc\u00ea falar que tem que pagar \u00e0 vista voc\u00ea perdeu o cliente, se falar que tem que dividir em duas, perde o cliente tamb\u00e9m. Tem que deixar o cliente escolher quantas vezes ele quer dividir. Claro que n\u00f3s vamos estabelecer um limite para n\u00f3s, sei l\u00e1, o limite m\u00e1ximo de 24 meses, mas deixa o cliente escolher, porque quando ele tem essa responsabilidade de escolher fica mais f\u00e1cil dele se organizar.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o nessa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, n\u00f3s vamos cobrar o valor de tabela mais 30% do proveito econ\u00f4mico. Advogando para servidores eu sempre recomendo isso: coloque no contrato que al\u00e9m do pagamento do valor contratual n\u00e9, o valor dos honor\u00e1rios da tabela da OAB, ou menos se for o caso, 30% de tudo que n\u00f3s conseguimos para o cliente s\u00e3o honor\u00e1rios contratuais nossos. A hora que ele colocar a m\u00e3o no dinheiro a gente tem direito a 30%.<\/p>\n\n\n\n

O bom de advogar para agentes p\u00fablicos \u00e9 que a gente pode penhorar, se o cliente n\u00e3o pagar, a gente pode penhorar os recebimentos na fonte. Ent\u00e3o servidor p\u00fablico tem essa caracter\u00edstica ele n\u00e3o pode dar cano, porque mesmo que ele n\u00e3o pague a gente penhora na fonte e a\u00ed o recebimento fica mais simples ok?<\/p>\n\n\n\n

Oh gente eu tenho passado o recado aqui sobre a realiza\u00e7\u00e3o do primeiro workshop \u201cadvogue para servidores p\u00fablicos\u201d. Se voc\u00ea tem interesse em dar uma virada de mesa na advocacia defendendo servidores p\u00fablicos a sua chance \u00e9 essa. Ent\u00e3o de segunda da semana que vem, dia 28 de junho, at\u00e9 quinta da semana que vem, dia primeiro de julho, eu vou fazer um workshop 100% online, gratuito te ensinando tudo sobre 4 oportunidades de neg\u00f3cio para voc\u00ea come\u00e7ar do zero na advocacia em favor de servidores.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo do meu workshop \u00e9 te mostrar o caminho para estabilidade financeira na profiss\u00e3o, como que faz para voc\u00ea ter recebimentos fixos mensais que te d\u00ea seguran\u00e7a. Quando uma causa \u00e9 escal\u00e1vel como essa, se o cliente for pagando durante dois anos, por exemplo, eu tiver 200 clientes, eu botei 200 clientes pagando um pouquinho por m\u00eas. Advogar contra a Fazenda P\u00fablica tem esse benef\u00edcio da estabilidade para n\u00f3s, conforme a gente vai escalando a gente vai tendo uma bola de neve de recebimento de valores mensais. Isso \u00e9 o caminho para sua estabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Eu ensino nos segredos da prospec\u00e7\u00e3o, um b\u00f4nus do meu curso \u201cadvogue para servidores\u201d, ensino como a gente escala e como que a gente faz uma substitui\u00e7\u00e3o de clientes na nossa carteira. Para se inscrever \u00e9 muito f\u00e1cil: voc\u00ea clica no link que est\u00e1 na minha Bio do perfil do Instagram ou ent\u00e3o na descri\u00e7\u00e3o desse v\u00eddeo pelo YouTube, tem um link a\u00ed, voc\u00ea clica nesse link e eu s\u00f3 preciso do seu nome, de um e-mail v\u00e1lido e pronto voc\u00ea est\u00e1 inscrito e vai receber um e-mail com as instru\u00e7\u00f5es de como participar do workshop.<\/p>\n\n\n\n

Aten\u00e7\u00e3o: meu workshop n\u00e3o ser\u00e1 transmitido ao vivo nas redes sociais, ele \u00e9 fechado exclusivo para inscritos. Ent\u00e3o n\u00e3o perca essa chance, n\u00f3s vamos falar na segunda-feira da semana que vem tudo sobre PASEP, uma excepcional causa para a gente come\u00e7ar advogando para servidor; na ter\u00e7a-feira FGTS, \u00e9 a grande causa do momento na advocacia; na quarta-feira eu vou te ensinar defender concurseiros, um mercado espetacular de mais de 50 milh\u00f5es de pessoas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabia n\u00e9, existem mais de 50 milh\u00f5es de concurseiros no Brasil, eu vou te ensinar a entrar nesse mercado e na quinta-feira, dia primeiro de julho, n\u00f3s vamos falar sobre prospec\u00e7\u00e3o. N\u00e3o adianta saber as oportunidades, n\u00e3o adianta se capacitar para atender clientes nessa oportunidade, n\u00e3o adianta fazer substitui\u00e7\u00e3o de carteira de clientes por clientes melhores se o cliente n\u00e3o aparece.<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o o pressuposto da advocacia \u00e9 ter cliente, mas para ter clientes a gente tem que fazer prospec\u00e7\u00e3o e como que a gente faz? Fica esperando o cliente indicar um amigo, fica esperando o telefone tocar? N\u00e3o, n\u00f3s vamos atr\u00e1s do cliente numa estrat\u00e9gia que eu vou comentar e ensinar detalhadamente quinta-feira da semana que vem na aula 4 do workshop. Ent\u00e3o n\u00e3o perca essa chance.<\/p>\n\n\n\n

Bom, \u00f4 Mazza na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista proposta contra o Estado, quais s\u00e3o os pedidos? Eu vou pedir o que? Ent\u00e3o dizendo aqui por cima a ordem dos pedidos t\u00e1, lembrando que nesses nossos encontros ao vivo n\u00e3o consigo falar tudo, eu vou detalhar no workshop da semana que vem, no meu curso completo eu ensino estrat\u00e9gia inteira, aqui eu dou as indica\u00e7\u00f5es t\u00e1, ent\u00e3o n\u00f3s vamos pedir a condena\u00e7\u00e3o do Estado reclamado ao pagamento de diferen\u00e7as salariais, horas extras, insalubridade, periculosidade e aqui que n\u00f3s temos que incluir todas as verbas que n\u00e3o foram pagas ou que foram pagas a menor, o contador vai saber dizer isso.<\/p>\n\n\n\n

Juros legais e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria baseadas nos \u00edndices aplicados pelo Judici\u00e1rio, bem como de todos os reflexos a serem apuradas na liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, ent\u00e3o \u00e9 esse o pedido que a gente formula numa reclama\u00e7\u00e3o trabalhista proposta contra o Estado. Ent\u00e3o n\u00e3o se esque\u00e7a: essa oportunidade favorece empregados p\u00fablicos celetistas, essa oportunidade \u00e9 uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista endere\u00e7ada \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, essa oportunidade ela pressup\u00f5e uma per\u00edcia feita por um contador de confian\u00e7a, junte a planilha na inicial, n\u00e3o saia por a\u00ed fazendo planilha, porque a gente n\u00e3o sabe fazer, \u00e9 muito melhor e mais barato a gente entregar para um contador de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Na minha escola, nos cursos de advocacia \u201cadvogue para servidores\u201d e advocacia tribut\u00e1ria n\u00f3s temos uma contadora de confian\u00e7a que \u00e9 brilhante, ela cobra um valor super justo, ela entrega em um ou dois dias o laudo t\u00e1, a\u00ed a gente pode atribuir ao cliente esse pagamento. Claro para o cliente nem vai fazer tanta diferen\u00e7a, faria se a cobran\u00e7a fosse de mil, dois mil reais, t\u00e1 longe disso t\u00e1, \u00e9 um valor bastante acess\u00edvel, mas \u00e9 preciso que haja esses c\u00e1lculos logo com a inicial legal?<\/p>\n\n\n\n

Ent\u00e3o aproveite agora e fa\u00e7a a sua inscri\u00e7\u00e3o gratuita no primeiro workshop \u201cadvogue para servidores p\u00fablicos\u201d eu vou te mostrar o caminho para estabilidade financeira na advocacia sem se tornar ref\u00e9m do cliente. Por que que \u00e9 sem se tornar ref\u00e9m do cliente? Porque n\u00e3o adianta a gente ter uma agenda cheia de casos e os clientes serem ruins, se a gente tiver clientes ruins e\/ou casos pingadinhos, para um eu fa\u00e7o fam\u00edlia, para outro \u00e9 sucess\u00f5es, tenho uma causa trabalhista aqui, uma de servidor ali, a\u00ed uma previdenci\u00e1ria, eu vou ficar ref\u00e9m dos clientes, eu n\u00e3o vou ter tempo para aprender coisas novas, eu n\u00e3o vou ter tempo para prospectar novos clientes, eu n\u00e3o vou ter tempo nem cabe\u00e7a para organizar o fluxo da minha carreira, ent\u00e3o \u00e9 importante estabilidade financeira, mas de um modo que voc\u00ea tenha uma vida pessoal e que voc\u00ea n\u00e3o viva para o direito.<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s temos que viver da advocacia n\u00e3o para a advocacia. Ent\u00e3o esse \u00e9 o objetivo central do meu workshop. Quem tem interesse no curso completo \u201cadvogue para servidores\u201d n\u00e3o perca o workshop porque eu vou falar dessa oportunidade de ter uma das pr\u00f3ximas vagas, os cursos est\u00e3o lotados, mas n\u00f3s vamos abrir vagas nas pr\u00f3ximas semanas. N\u00e3o perca essa chance, se inscreva agora no link que est\u00e1 na minha Bio do Instagram ou aqui embaixo na descri\u00e7\u00e3o desse v\u00eddeo. Valeu gente, nos veremos ent\u00e3o no workshop segunda-feira da semana que vem.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 mais, muito obrigado, tchau.<\/p>\n\n\n\n

Transmitido ao vivo em 22 de junho de 2021.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assista ao v\u00eddeo completo em: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=qs6RwFKE0YQ<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Bom hoje eu vou falar sobre outra oportunidade de neg\u00f3cio que \u00e9 a reclama\u00e7\u00e3o trabalhista proposta contra o Estado, proposta contra a Fazenda P\u00fablica. Primeira pergunta de todas: oh Mazza, no que consiste essa oportunidade? Que oportunidade \u00e9 essa Mazza de entrar com uma a\u00e7\u00e3o uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado? Pois \u00e9, nessa oportunidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\nReclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado - Portal Advogue para Servidores<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado serve para fazer com que o cliente receba verbas que n\u00e3o foram pagas pelo empregador p\u00fablico.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/reclamacao-trabalhista-contra-o-estado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado - Portal Advogue para Servidores\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o Estado serve para fazer com que o cliente receba verbas que n\u00e3o foram pagas pelo empregador p\u00fablico.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/reclamacao-trabalhista-contra-o-estado\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal Advogue para Servidores\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-06-25T18:43:04+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2021-06-25T18:43:06+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Capa-Youtube-Reclamacao-trabalhista-contra-o-estado-1024x576.png\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\">\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"24 minutos\">\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/\",\"name\":\"Portal Advogue para Servidores\",\"description\":\"\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/?s={search_term_string}\",\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"ImageObject\",\"@id\":\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/reclamacao-trabalhista-contra-o-estado\/#primaryimage\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"url\":\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Capa-Youtube-Reclamacao-trabalhista-contra-o-estado.png\",\"width\":2560,\"height\":1440},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/reclamacao-trabalhista-contra-o-estado\/#webpage\",\"url\":\"https:\/\/advogueparaservidores.com.br\/reclamacao-trabalhista-contra-o-estado\/\",\"name\":\"Reclama\\u00e7\\u00e3o trabalhista contra o Estado - 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